S.O.S. Copa do Mundo

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O governo federal resolveu entrar em campo. A pouco mais de três anos para a Copa do Mundo no Brasil e com a possibilidade de diversas obras públicas e privadas sofrerem atrasos, o Planalto começou a se articular para tentar garantir que o evento não seja prejudicado por falhas de infraestrutura. Entre as iniciativas que tomaram corpo nos últimos dias estão a flexibilização das licitações e a concessão de serviços para a iniciativa privada. Especialistas alertam que essas mudanças podem até trazer vantagens para a sociedade, mas que será preciso muita fiscalização para evitar favorecimentos, concorrências dirigidas e superfaturamento de obras.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff definiu que as obras e a operação de pelo menos três aeroportos serão entregues à iniciativa privada. A medida, que bate de frente com a ideologia do Partido dos Tra­­balhadores, é tida como única saída para evitar um apagão aéreo durante os jogos. Há duas semanas, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou um estudo em que afirma que 9 dos 13 aeroportos que serão utilizados na Copa não estariam prontos a tempo. Os detalhes do projeto de concessão, entretanto, ainda não foram divulgados.

Outro "gargalo" para as obras da Copa (e da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro) são as licitações das obras públicas, regidas pela Lei 8.666/93. Para tentar evitar atrasos, o governo quer que as obras de todos os grandes eventos esportivos sejam submetidas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A proposta deve ir a votação na Câmara Federal até 10 de maio, segundo estimativa do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O texto prevê incentivos e prêmios para empresas que trabalharem rápido, e os que se sentirem prejudicados com o resultado das licitações só poderão recorrer uma única vez. Mas a oposição promete obstruir as votações.

Privatização

A possibilidade de terceirizar a operação aeroviária era ventilada desde o início do ano, mas só agora o governo resolveu se mexer. "Em condições normais, a privatização não seria feita. É uma infelicidade que ocorra por causa de problemas de gestão, mas é muito bom que o governo deixe isso de lado para cuidar da saúde, educação e segurança", afirma o especialista em inteligência de mercado Ramiro Gonçalez, professor da FIA/USP e da UFPR.

Para a oposição, a decisão de Dilma sobre os terminais aeroviários contradiz compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. "Há um lado bom nisso, mas o pior é que vão entregar os aeroportos esculhambados para um grupo de empresas que vão se associar para pagar um preço menor ao governo. Eu gostaria de que os aeroportos estivessem funcionando bem, para daí serem privatizados", declara o deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara.

Os governistas não comentaram muito sobre o assunto nos últimos dias. Vaccarezza, em outras ocasiões, disse que a privatização dos aeroportos não é contraditória com o discurso do PT. Segundo ele, o problema das concessões feitas durante a gestão do PSDB é que elas foram "antipatrióticas" e "a preço de banana".

Falta de planejamento

Em relação à legislação, a desburocratização é vista como vantajosa. "O Direito tem que acompanhar a realidade social. Um fato de natureza excepcional merece uma lei específica. Dessa maneira, mantemos intacta a Lei de Licitações", observa o advogado Georges Humbert, professor da Universidade Salvador (Unifacs). Para o advogado Gilson Faust, entretanto, até mesmo a Lei de Licitações, que tem quase 20 anos, poderia passar por alterações. "As circunstâncias vão se alterando, e as normas devem se adaptar. Com esse fato excepcional que é a Copa, poderíamos discutir e tornar todas as licitações mais ágeis", opina.

Para o deputado federal Rubens Bueno, as mudanças na legislação são complexas, e não podem ser feitas "ao gosto do governo". Ele critica ainda a possibilidade de o regime diferenciado para as obras da Copa ser "contrabandeado" e inserido em uma medida provisória que está na lista de votações – isso garantiria a aprovação mais rápida.

O auditor independente Inaldo Soares, que tem experiência com controle interno de diversos órgãos federais e faz palestras sobre o tema, pondera que o problema não é a legislação, mas sim a falta de planejamento governamental. "A situação caótica em que estamos é decorrente da deficiência de gestão. O tempo urge, e todas as obras precisam ter um projeto básico e licenciamento ambiental. Como apressar esse tipo de coisa?", questiona.

Esse mesmo argumento é usado por Maurício de Lana, diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE). "É ilusório achar que um empreendimento de grande porte vai sair do papel em poucos anos. Há licenciamentos, desapropriações de terrenos. Não adianta simplificar processos, pois a execução da obra em si é demorada", observa. Para ele, o Brasil vai conseguir executar as obras a tempo da Copa do Mundo. "Somos muito criativos. Mas não serão soluções definitivas para as cidades. A Copa e depois a Olimpíada são transitórias, e o que importa é o legado que deixarão."