STF aceita denúncia, e Azeredo passa a ser réu em caso do mensalão mineiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por cinco votos a três, abrir uma ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com suposto caixa dois de campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Três ministros não participaram do julgamento porque não compareceram ao STF –Carmen Lúcia, Helen Grace e Celso de Melo.

A decisão do Supremo coloca Azeredo na condição de réu em processo que tramitará na própria Corte. Ele responderá a ação pelos crimes de lavagem de dinheiro e de peculato –quando o servidor se aproveita do cargo que ocupa para desviar dinheiro em proveito próprio ou alheio.

Iniciado no dia 4 de novembro, o julgamento acabou interrompido no dia seguinte, após um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Antes disso, somente o relator do caso, Joaquim Barbosa, havia votado.

Barbosa se posicionou favorável a abertura da ação penal contra Azeredo, ao considerar que o esquema de lavagem de dinheiro fica demonstrado a partir da comprovação de que empresas de Marcos Valério, apontado como o operador do caixa dois da campanha, receberam recursos públicos para a prestação do serviço de publicidade. As verbas chegaram na forma de patrocínios de eventos esportivos bancados por estatais mineiras.

Recibo

Nesta quinta, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que se manifestou contrário ao recebimento da denúncia. Para ele, o recibo citado por Joaquim Barbosa, que comprovaria que Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões do grupo de Marcos Valério, é falso.

Toffoli destacou que não é possível constatar o vínculo de Azeredo às práticas dos crimes relatados na denúncia. "A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador", afirmou.

O advogado do senador, José Gerardo Grossi, afirmou que uma perícia técnica feita no recibo a pedido da defesa de Azeredo teria comprovado que o documento é falso. "O recibo para ser examinado nesse momento deveria ter sido colocado na denúncia e não foi", disse.

Depois do voto de Toffoli, Barbosa pediu a palavra para fazer esclarecimentos sobre seu voto. Ele disse que foi criada uma "polêmica artificial" em torno do recibo e criticou o voto de Toffoli. "Vossa Excelência não leu o meu voto. Estou tentando provar isso. Nada do que eu abordei aqui foi falado no voto de Vossa Excelência", criticou.

O relator também revelou que havia omitido uma informação importante em seu voto, referente ao recibo. "Sinto-me obrigado a mencionar algo que deliberadamente omiti. O informante Nilton Monteiro fez juntar aos autos desse inquérito uma cópia do recibo em que há a autenticação do recibo em cartório. Não mencionei porque o acusado não teve oportunidade de se defender", destacou Barbosa.

Denúncia

De acordo com a denúncia do MPF, parte da verba que seria destinada ao caixa dois era repassada para uma empresa intermediária, que transferia o dinheiro público para as contas da campanha no formato de doação. No entanto, os empresários teriam tomado empréstimos fictícios para comprovarem a origem lícita do recurso que era doado ao comitê de campanha.

"Ocultaram a origem aparentemente criminosa desses recursos. [A denúncia] Confirma fartamente que o dinheiro deriva de recursos públicos destinados de companhias estatais", disse Joaquim Barbosa, em seu voto proferido em novembro. "As empresas de Marcos Valério não tinham nenhuma participação formal na campanha. Só entram para proceder a lavagem de dinheiro", completou Barbosa.

Defesa

Na defesa de Azeredo, o ex-ministro José Gerardo Grossi desqualificou a denúncia feita pelo MPF. "Não diz onde, quando e de que maneira [os fatos ocorreram]", destacou. "A denúncia não indica um ato de Azeredo com participação de obtenção de dinheiro. Descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas impertinentes. O dinheiro de Minas tinha contratos devidos de licitações", afirmou Grossi.

Em plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa, formando a maioria necessária para abrir a ação penal contra Azeredo. Votaram pela rejeição da denúncia apenas Toffoli, Eros Grau e Gilmar Mendes.

Outros denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo STF passaram a responder o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado por Joaquim Barbosa. Assim, acusados como o empresário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo, passaram a responder ao processo em Minas.