O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira, o pedido prisão domiciliar feito pelo empresário Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. O empresário é acusado de crime do colarinho branco, pois exercia atividade como doleiro à frente da casa de câmbio Barcelona Tour, mediante operações de compra, venda e remessa de moeda estrangeira para o exterior.
Na decisão, a ministra Ellen Gracie aplicou a decisão do próprio STF que proíbe a concessão de liminar, quando o mesmo pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Se a tese suscitada neste hábeas-corpus não foi enfrentada pelo STJ, tampouco pelo Tribunal de Justiça, seu exame pelo STF, neste momento, configuraria supressão de instância, em flagrante descumprimento às regras constitucionais de competência - explicou a ministra.
De acordo com a ação, Toninho da Bacelona foi denunciado duplamente na Justiça Federal da 3ª e da 4ª Regiões com sede, respectivamente, em São Paulo e Curitiba.
Em ambas as ações penais, houve decretação de sua prisão preventiva. Ele se encontra preso na Penitenciária de Avaré (SP). A defesa de Toninho da Barcelona chegou a alegar ser direito dele a prisão especial, por ele ser bacharel de Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo.
Os advogados sustentaram, ainda, que o empresário, como colaborador do Ministério Público Federal, não poderia ir para uma prisão comum, sob pena de retaliação pelos outros detentos.
