STF condena José Dirceu, Genoino, Delúbio e mais 5 por corrupção ativa

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pela condenação dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Principais réus políticos do mensalão, os três foram considerados culpados pela compra de apoio político no Congresso Nacional para beneficiar o governo Lula, entre 2003 e 2005. Eles integram um grupo de dez acusados de corrupção ativa no esquema – no total, oito já tem votos suficientes para serem condenados e dois para a absolvição.

O julgamento desse tópico do processo (o quarto de um total de sete) será encerrado hoje, com os votos dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Até a promulgação do resultado, qualquer um dos atuais dez ministros ainda pode mudar de posição, o que é incomum. Ao todo, o mensalão tem 37 réus, dos quais 25 já foram condenados e cinco absolvidos após a apreciação das denúncias contra eles por todos os ministros.

Seis dos dez ministros do STF que votaram até ontem condenaram José Dirceu, que na época do escândalo era ministro da Casa Civil. Apenas o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, e José Antonio Dias Toffoli, o absolveram. Na prática, esta é a segunda penalização a José Dirceu pela participação no mensalão – em 2005, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelos colegas por 293 votos a 192.

O então presidente do PT, José Genoino, teve sete votos pela condenação e um pela absolvição. Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares foi considerado culpado por todos os oito ministros.

Até agora, também houve unanimidade para condenar o empresário Marcos Valério e três sócios dele que integram o chamado núcleo publicitário e uma funcionária da agência SMP&B. Também já há votos suficientes para inocentar o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e outra funcionária da SMP&B, Geiza Dias.

Dias Toffoli

Um dos posicionamentos mais aguardados do julgamento, o voto de Dias Toffoli absolveu apenas José Dirceu entre os petistas. Segundo o ministro do STF, que antes de chegar ao Supremo foi advogado do PT e trabalhou com Dirceu na Casa Civil, não há provas contra o acusado. "Em juízo, há apenas a palavra de Roberto Jefferson [delator do mensalão e presidente do PTB], que como já foi destacado, trata-se de um inimigo deste corréu [Dirceu]."

Além dele, outros três ministros votaram ontem – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Os três, ao contrário de Toffoli, enfatizaram a importância de José Dirceu no esquema de compra de apoio no Congresso.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia também criticou os advogados de defesa que adotaram a estratégia de definir o mensalão como um crime de caixa dois – e não como corrupção ativa. "Acho estranho e grave que uma pessoa diga: ‘Houve caixa dois’. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem", afirmou a ministra.

Tanto Gilmar Mendes quanto Marco Aurélio também falaram que a tentativa culpar apenas Delúbio Soares seria subestimar a inteligência dos ministros. Mendes também falou sobre as ambições políticas dos petistas envolvidas no mensalão. "Os dirigentes do PT pareciam ter um projeto de poder que culminava em dois objetivos, e isso se extrai do próprio depoimento de Delúbio Soares: expansão do próprio partido e formação da base aliada."