O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) tem 48 horas para prestar esclarecimentos sobre afirmações, feitas por ele na tribuna do Senado, que teriam atingido a honra de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal que atendeu, nesta segunda-feira, o pedido de interpelação judicial feito pelos magistrados baianos em duas ações.
O prazo para os esclarecimentos começará a contar do recebimento, por parte do senador, da notificação expedida nesta segunda-feira pelo STF.
Uma das ações foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia à época das acusações, Carlos Alberto Dultra Cintra, e a outra por um grupo de 23 desembargadores. Nas ações, os magistrados baianos pedem que ACM explique o contexto e o significado das expressões ditas por ele em discurso no senado, no dia 13 de dezembro de 2005. Na ocasião, o senador teria denunciado que os desembargadores recebiam anéis de brilhante e apartamentos há muito tempo.
Para os magistrados, as afirmações feitas por ACM são subjetivas, ambígüas e abstratas, sem a precisa indicação dos autores dos graves fatos narrados e que, por configurarem, em tese, crimes contra a honra, devem ser esclarecidas.
-
Exclusivo: AGU de Lula prepara pedido de suspensão ou dissolução do X
-
Sem Rodeios repercute possível pedido de suspensão do X no Brasil; acompanhe
-
Vetos de Lula: Congresso deve derrubar saidinhas, mas governo ainda negocia Emendas de Comissão
-
Pagamento de precatórios “turbina” economia e faz banco elevar projeção para o PIB
Deixe sua opinião