O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se a regra da verticalização, pela qual as alianças nacionais terão que ser respeitadas pelos estados, será mantida nas eleições de outubro. A regra foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, mas o Congresso promulgou em seguida uma emenda constitucional que acabava com a regra, liberando os partidos para fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional. Por isso, a decisão acabou no Supremo.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a vigência dessa emenda constitucional que acaba com a verticalização. Para a entidade, o fim da verticalização só valeria para as eleições de 2010, pois sua vigência para as eleições de outubro viola o princípio da anualidade, estabelecido no artigo 16 da Constituição.
Mendes já se manifestou contra essa possibilidade. Como presidente do TSE, ele votou em fevereiro pela manutenção da regra nas próximas eleições. Na votação no TSE, Mendes argumentou que é preciso ter segurança jurídica e garantir que mudanças nas regras eleitorais ocorram pelo menos um ano antes das eleições.
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