STF determina prisão de Luiz Estevão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou na quinta-feira a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão, suspeito de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele foi condenado a 3 anos e 6 meses por falsificação de documento. De acordo com o Ministério Público, a fraude teria ocorrido em livros contábeis para alterar valores das obras do fórum, em uma tentativa de ocultar o superfaturamento. Com isso, ele evitaria que seus bens fossem bloqueados para ressarcir danos ao erário.

A decisão de Toffoli será enviada para a Justiça Federal de São Paulo, responsável pela execução penal do ex-senador. Para a prisão basta a confecção do mandado, o que pode acontecer no plantão judiciário do fim de semana ou na próxima segunda-feira.

Apesar de a legislação permitir que penas inferiores a quatro anos sejam cumpridas no regime aberto ou através de medidas alternativas, Estevão, devido ao histórico de irregularidades, deverá ir para o semiaberto — em que o preso passa a maior parte do dia fora da cela, mas dentro do pátio da cadeia.

O caso de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo aconteceu em 1992. A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro do mesmo ano, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, deixar a comissão responsável pela construção.