Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Mensalão

STF dobra o prazo para recurso; advogados terão um mês para apresentar embargos

Depois de proclamar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaria os embargos infringentes no processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pôs em votação o pedido do réu Cristiano Paz para que a Corte dobrasse o prazo de 15 dias para apresentação dos embargos infringentes. O Supremo aceitou o pedido por maioria e dará aos advogados um total de 30 dias para apresentar novos recursos.

"Dada a complexidade desta ação (...) não podemos casuísticamente reduzir o prazo", disse o ministro Ricardo Lewandowski, seguindo a divergência aberta pelo ministros Teori Zavascki.

Foram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Mais cedo, pouco depois da pausa desta tarde, Joaquim Barbosa colocou em votação o agravo regimental apresentado à Corte por Pedro Corrêa. No documento, o condenado questionava a necessidade de quatro votos para que o réu tivesse direito aos embargos infringentes. A Corte negou por unanimidade o agravo e, assim, decidiu que só aceitará novos recursos de 12 dos 25 réus condenados na ação penal 470.

Você pode se interessar

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.