O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril o julgamento do mandado de segurança da oposição para a instalação da CPI do apagão aéreo na Câmara dos Deputados.
A data, publicada no site do STF, foi definida após o parecer do Procurador-Geral da República Antonio Fernando Souza recomendando nesta terça-feira a instalação da CPI do apagão aéreo sob o argumento de que é "direito líquido e certo da minoria".
O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia afirmou que a decisão do procurador reforça a proposta de criação da CPI, mas argumentou que esta ainda não é a decisão do STF, a quem a oposição recorreu depois que o pedido de instalação foi arquivado por decisão da maioria do plenário.
Chinaglia aguarda a decisão do STF para determinar o funcionamento da investigação na Câmara.
No Senado, a oposição recolhe assinaturas para a criação da CPI, mas o requerimento ainda não foi apresentado à presidência da Casa. PSDB e DEM (ex-PFL) divergem sobre o tema e sobre qual das duas Casas deveria comandar a investigação.
