STF manda Delazari optar pelo governo ou MP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o mandado de segurança pedido pelo secretário estadual de Segurança Pública e promotor de Justiça, Luiz Fernando Delazari, para permanecer no governo e continuar com o cargo no Ministério Público Estadual (MP). Com essa decisão, do ministro Celso de Mello, Delazari terá de escolher se abandona a carreira no MP ou se sai da secretaria, informou a assessoria de imprensa STF.

Segundo o tribunal, Delazari pode ainda tentar um recurso, uma vez que a decisão foi de um único ministro. Nesse caso, ele teria de entrar com um agravo regimental e o caso seria julgado em agosto, pelo plenário do STF. Mas, até lá, de acordo com a assessoria da instituição, o promotor terá de se afastar do cargo de secretário de estado. Isso, porém, só deve ocorrer após a notificação oficial de Delazari. A posição de ontem do STF, segundo o órgão, ratifica a decisão do Conselho Nacional do Ministário Público (CNMP), que determinou que Delazari se afastasse da secretaria.

A reportagem entrou em contato com o advogado de Delazari, Guilherme Gonçalves, mas foi informada de que ele estava em viagem para um local onde o telefone celular não funciona. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Luiz Fernando Delazari vem tentando acumular as duas funções desde o início do ano. Por determinação do CNMP, de acordo com a Constituição Federal, um promotor de Justiça não pode exercer cargos no Executivo. Delazari tentou em todas as instâncias administrativas e jurídicas permanecer nas duas atividades. Há, inclusive, um processo disciplinar contra ele no MP por causa da situação.

Delazari recorreu da decisão do CNMP e pediu uma licença ao MP para tentar continuar no governo e no MP. Mas a licença foi negada pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Mílton Riquelme de Macedo. Então, o secretário foi ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para obter a licença e a conseguiu. O MP recorreu e Delazari teve novamente a licença anulada. A última tentativa do secretário foi recorrer ao STF.

Assessores do secretário vêm afirmando que Delazari está disposto a abandonar a profissão de promotor de Justiça e terminar o mandato de Roberto Requião (PMDB) no cargo governamental. Caso isso ocorra, ele estaria abrindo mão de uma carreira vitalícia, com um salário mensal de cerca de R$ 14 mil, para receber, por mais três anos e meio, R$ 11,9 mil por mês no cargo de secretário.

Delazari alega que iniciou um trabalho na Segurança e teria de terminá-lo. Caso ele decida retornar ao MP, há governistas que acreditam que o próprio governador, assim como fez em 2003, acumule a função de secretário da Segurança até escolher um substituto.