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Sessão de julgamento dos recursos do mensalão, ontem: STF entendeu que não há como reduzir a pena dos condenados | Gervásio Baptista/STF
Sessão de julgamento dos recursos do mensalão, ontem: STF entendeu que não há como reduzir a pena dos condenados| Foto: Gervásio Baptista/STF

Lewandowski lamenta discussão; Barbosa diz que tentou dar rapidez

Folhapress

Após acusar na semana passada o ministro Ricardo Lewandowski de fazer "chicana" no julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ontem que atuou para agilizar o processo e que respeita os colegas de corte. Logo antes de retomar o julgamento, Barbosa deu sua versão sobre o episódio. De acordo com o ministro, ele estava "zelando pelo bom andamento dos trabalhos".

"Tenho a responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e celeridade dos trabalhos desta corte, uma vez que justiça que tarda não é justiça", disse. Barbosa negou que "cerceou a livre manifestação" de Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Lewandoski chegou a exigir que Barbosa se desculpasse, mas o presidente do STF se negou e disse ainda que o colega não respeitava a corte.

Ontem, Barbosa disse que respeita os colegas, mas ressaltou que os membros do Supremo devem prestar contas à sociedade. "Eu ratifico meu respeito pelo tribunal e seus membros, mas reafirmo a condição de adotar todas as medidas ao meu alcance para os serviços serem transparentes e sem delongas, em respeito à sociedade que paga nossos salários", afirmou.

Lewandowski, por sua vez, classificou o episódio no qual foi acusado de fazer "chicana" de "lamentável". Para o ministro, "este tribunal e sua história são maiores que seus membros". "Me senti externamente confortado pela manifestações formais e explícitas de solidariedade. Quero deixar este episódio de lado, considerá-lo ultrapassado. Este tribunal e sua história são maiores que seus membros".

Decano da corte, o ministro Celso de Mello disse que o episódio atingiu institucionalmente o Supremo. Celso de Mello disse ainda que os ministros do Supremo só exercem seu poder quando reconhecem "com o diálogo, com o debate, com o respeito à alteridade, com a aceitação da diferença, com o acolhimento do pluralismo de ideias e com a coexistência harmoniosa".

7 condenados no processo do mensalão, no ano passado, tiveram seus recursos recusados pelo STF. Recursos de Delúbio Soares e Marcos Valério serão analisados hoje.

  • Cármen Lúcia: pareceres recomendaram a aprovação

Após o bate-boca da semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram ontem o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), fecharam a brecha que os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pretendiam usar e mantiveram as penas para os ex-dirigentes do Banco Rural. Até o momento, o tribunal julgou os recursos de 11 dos 25 condenados — esta fase do julgamento começou na semana passada. Todas as condenações foram mantidas. Hoje, a corte julga os recursos de dois personagens centrais do escândalo: o operador do esquema, Marcos Valério, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

INFOGRÁFICO: Confira como está o julgamento

Na sessão de ontem, o desagravo feito ao ministro Ricardo Lewandowski em razão dos ataques que sofreu do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, não se converteu em voto. A discussão, na quinta-feira da semana passada, começou quando Lewandowski defendia a tese de que Bispo Rodrigues (PL-RJ) deveria ser punido com base na antiga lei contra corrupção, que estabelecia penas menores. O debate sobre o caso motivou o bate-boca e a acusação de Barbosa de que o colega estaria fazendo chicana para atrasar o julgamento.

Na terça-feira, a defesa do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema, pediu diminuição da pena com base no mesmo argumento apresentado por Lewandowski na semana passada. Segundo a defesa de Dirceu, a pena do réu por corrupção ativa deve ser calculada a partir da lei em vigor em 2002, com punições mais brandas, sem considerar a mudança da lei ocorrida em 2003. Para os advogados, o crime teria sido praticado em 2002, e não no ano seguinte, como decidiu o STF no ano passado.

Ontem, Lewandowski insistiu na tese de que Rodrigues cometeu o crime de corrupção passiva, ao se reunir com ex-dirigentes do PT para negociar o apoio à campanha de Lula, em 2002. Por isso, a pena deveria ser reduzida. Somente os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram com a tese.

O restante dos ministros julgou que a marca do crime foi o recebimento de R$ 150 mil do esquema por Rodrigues ao final de 2003, portanto já depois da aprovação da lei mais dura. Com isso, o tribunal manteve a condenação de Rodrigues a 6 anos e três meses de prisão. Os votos dos dois novos ministros neste caso, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, terminou por fechar a brecha que os advogados de Dirceu queriam usar.

José Dirceu

O entendimento praticamente sepulta as chances de Dirceu ou qualquer outro réu rever substancialmente a condenação. Sobrará para 11 dos 25 réus aguardar a decisão sobre os embargos infringentes, recurso que, se aceito, garantirá a esses condenados um novo julgamento.

Desde a semana passada, o tribunal rejeitou integralmente os recursos de sete réus. Ontem, mais quatro recursos foram negados e as condenações dos ex-dirigentes do Banco Rural foram mantidas. Os ex-presidentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado e o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foram condenados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por concederem empréstimos fictícios ao PT, dinheiro que, de acordo com o tribunal, ajudou a financiar o esquema.

PT terá de devolver mais de R$ 100 mil

O PT terá de devolver mais de R$ 100 mil para os cofres públicos por causa de irregularidades detectadas nas contas relativas a 2003. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na noite da última terça-feira um pedido no qual o partido desistiu de recorrer da punição fixada em 2010.

A restituição dos valores foi determinada pelo TSE durante julgamento que aprovou as contas com ressalvas. Na sessão, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, fez questão de frisar que pareceres elaborados por técnicos e pelo Ministério Público recomendaram a aprovação com ressalvas.

O caso provocou polêmica porque, conforme julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003, dirigentes do PT lideraram o mensalão. O esquema consistia na compra de apoio de parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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