STF mantém nomeação de Paulo Lacerda como adido policial em Portugal

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O Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (24) o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Paulo Lacerda no cargo de adido policial do Brasil em Portugal. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau, que negou mandado de segurança protocolado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) contra a nomeação de Lacerda.

Em sua decisão liminar (provisória), Eros Grau destacou que o cargo de adido é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República, pois se trata de função de confiança do chefe do Poder Executivo junto às Missões Diplomáticas brasileiras no exterior.

Na ação, o Sindipol contesta o poder do presidente da República para nomear o adido. Para o presidente do sindicato, Luís Cláudio Avelar, cabe à Direção Geral da Polícia Federal indicar os adidos policiais no exterior. Existem critérios que foram desrespeitados nessa nomeação", contesta Avelar.

Em janeiro, a CPI dos Grampos reclamou que a nomeação de Lacerda por decreto presidencial fere os requisitos estabelecidos em instrução normativa da Polícia Federal (PF) para o preenchimento do cargo.

No entanto, o Ministério da Justiça defendeu que os critérios não são obrigatórios, e que Lacerda, "além de ter 35 anos de exercício policial, com larga folha de serviços ao país, ocupou recentemente as direções da PF e da Abin, o que o torna apto a exercer o cargo."

O presidente do Sindipol discorda do ministério. Segundo ele, os critérios definem que o cargo de adido deve ser preenchido por policial da ativa e não aposentado – como é o caso de Lacerda. "É um cargo técnico e não de confiança. Além do que o cargo não existia. Está demonstrado que o presidente Lula o criou [em Portugal] somente para colocar Paulo Lacerda", acrescentou Luís Cláudio Avelar.

O pedido do Sindipol será examinado de forma definitiva pelo plenário do Supremo em data ainda não definida. O relator do processo, Eros Grau, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República, antes de submeter a ação a julgamento.

Satiagraha

Paulo Lacerda foi exonerado do cargo no dia 29 de dezembro do ano passado do cargo de diretor-geral da Abin. Ele estava fora do comando da agência desde 1º de setembro do mesmo ano, quando o presidente Lula decidiu afastar toda cúpula do órgão depois das denúncias de que agentes participaram da Operação Satiagraha, sem autorização, a pedido do delegado Protógenes Queiroz.