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Parecer do relator Teori Zavascki prevaleceu | Carlos Humberto/SCO/STF /
Parecer do relator Teori Zavascki prevaleceu| Foto: Carlos Humberto/SCO/STF /

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (22) recurso da jornalista Cláudia Cruz e de uma das filhas do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que sejam investigadas na Corte juntamente com ele.

Por 9 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a conduta de Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, mulher e filha respectivamente, são autônomas em relação às praticadas pelo deputado no caso das contas secretas no exterior. Os votos divergentes foram dados pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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Uma das quatro contas encontradas na Suíça, que teriam sido abastecidas por propina de um negócio da Petrobras na África, estava em nome de Cruz e tinha Danielle como beneficiária.

Na semana passada, o juiz Sergio Moro já aceitou denúncia e transformou Cruz em ré na Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas de valores que seriam provenientes de desvios da diretoria Internacional da Petrobras. As investigações em relação a Danielle seguem.

Segundo os investigadores, Cruz se beneficiou de parte da propina de US$ 1,5 milhão que Eduardo Cunha teria recebido para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Para o Ministério Público, o dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de grife.

No julgamento do STF, o ministro Teori afirmou que as medidas são independentes no caso e que, se o pedido da defesa dos familiares fosse acolhido, o tribunal teria que reformular todo o sistema adotado para a definição de foro.

“Se for adotar orientação para esse caso, teremos de trazer os demais [denunciados na primeira instância nesse caso]”, afirmou Teori.

“Teríamos, isso que me preocupa, que rever tudo no episódio da Lava Jato e teríamos centenas de pessoas envolvidas que teriam que ser investigadas e processas no Supremo. Levaríamos a falência dessa investigação”, completou.

Para Teori, se no mensalão, com 40 denunciados, o tribunal ficou paralisado seis meses, na Lava Jato seria incalculável o impacto.

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Investigação

A investigação começou pelo Ministério Público da Suíça que repassou as informações para autoridades brasileiras. De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.

Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Na sequência, os valores foram transferidos para o trust Orion SP, com sede em Edimburgo, no Reino Unido e depois parte foi repassada para uma conta no banco suíço Julius Bär, em nome da offshore Netherton. Também foi identificada uma quantia em uma conta Kopek, em Genebra, na Suíça, de responsabilidade de Cruz.

A acusação mostra despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas de Cunha e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia, Espanha e Emirados Árabes. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões.

Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). Os valores indicariam uma movimentação financeira completamente incompatível como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares.

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