STF não barra processo contra Dirceu

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira o resultado da decisão do plenário da Corte sobre o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) contra o processo de cassação. Venceu o entendimento do ministro Cezar Peluso, que determinou a retirada do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) e de todas as referências a ele contidas no texto. Jobim esclareceu que Delgado não precisará fazer novo relatório:

- Não será necessário refazer o relatório, apenas a supressão das referências e do depoimento dos autos - disse Jobim.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, confirmou que a votação do processo de cassação no plenário será realizada nesta quarta-feira. Aldo informou ainda que vai presidir a sessão. Em outra ocasião, a oposição chegou a questionar o presidente da Câmara se ele não se sentiria impedido de presidir a sessão, já que foi testemunha de defesa de Dirceu no Conselho de Ética. Na época, Aldo disse que não via problema em presidir o julgamento.Inconformado com a decisão, o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, anunciou que vai pedir a Aldo que seja feita nova publicação do relatório. Ele alega que o texto é diferente e, por isso, deve ser publicado novamente, o que atrasaria o julgamento.

RESULTADO SAI APÓS NOVA CONSULTA. O ministro Sepúlveda Pertence, que não havia votado na semana passada por estar de licença médica, seguiu o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que deferia parte do mandado de segurança de Dirceu, determinado a suspensão do processo disciplinar contra o deputado, assegurando a reinquirição de testemunhas de defesa e, em seguida, o prosseguimento normal do cassação com a elaboração de novo relatório.

Com este voto, cinco ministros tinham indeferido a liminar e seis deferiram em parte. O plenário do STF reiniciou a discussão para encontrar o conteúdo da extensão do deferimento da decisão. Havia duas opções: seguimento do processo com a retirada do depoimento de Kátia Rabelo (Peluso) e reinquirição das testemunhas (Marco Aurélio).

Jobim fez então nova consulta aos ministros e o resultado foi 6 a 5 para o entendimento de Peluso. Além do próprio autor da proposta, votaram a favor da retirada do depoimento de Kátia Rabelo: Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Carlos Velloso, todos eles, na semana passada, votaram pelo indeferimento da liminar. Já os ministros Marco Aurélio, Eros Grau, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello e Nelson Jobim queriam a reinquirição das testemunhas.

Durante a sessão desta quarta, Jobim rebateu as críticas recebidas pelo Supremo. Segundo ele, "juristas de ocasião" usaram de má-fé para dizer que no julgamento da semana passada o presidente do STF não deveria pronunciar o seu voto - a não ser em caso de empate - e que a concessão ou não da liminar pedida por Dirceu deveria ter sido decidida sem a necessidade de se esperar pelo ministro Sepúlveda Pertence. Nos dois casos, o presidente do STF citou artigos do regimento interno do Supremo para comprovar que tomou as decisões corretas. Jobim, por duas vezes, chegou a citar o dramaturgo Nelson Rodrigues:

- Os idiotas perderam a modéstia.