A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou nesta segunda-feira (14) a concessão de uma liminar (decisão provisória) solicitada por deputados do PRB para restabelecer o colega Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.
Em sua decisão, a ministra afirmou que o Supremo já entendeu que o funcionamento de comissões é uma questão interna do Legislativo, mas ponderou que sua deliberação não prejudica “exame mais acurado em momento oportuno”.
Devido a um recurso de aliados à presidência da Câmara, Pinato foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO) sob o argumento de que o primeiro não poderia ter assumido a função por pertencer a partido que apoiou a eleição de Cunha para a presidência da Casa.
Na ação ao Supremo, os parlamentares do PRB alegaram que o bloco de apoio a Cunha existiu por apenas quatro dias e que o caso não trata apenas de uma questão interna da Câmara, portanto, sendo necessária a intervenção do Supremo.
Segundo o PRB, se prevalecer entendimento dos aliados de Cunha, a substituição não poderia ter sido autorizada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é do mesmo bloco que deu sustentação ao peemedebista.
“Por meio desta impetração defende-se, também, de maneira mediata, reflexa, o direito transindividual, pertencente a todo e a cada um dos brasileiros, de fazer valer contra o presidente da Câmara dos Deputados os ritos e procedimentos de investigação ético-disciplinar a que se sujeitam todos os demais parlamentares da mesma Casa Legislativa”, diz a ação. “Requer-se o reconhecimento de que ninguém está acima da lei, nem pode se por imune à apreciação -lícita, regular, racional e desapaixonada- dos atos que praticar no exercício de função pública”, completou.
Dois meses após o protocolo da representação que pede a cassação do seu mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentará nesta semana levar o trâmite do processo novamente à estaca zero.
Aliados do peemedebista vão pedir que todos os atos tomados sob a relatoria de Pinato sejam anulados e que seja dado novamente direito à manifestação da defesa.
A cassação contra Cunha não conseguiu superar nem a fase inicial, a do chamado relatório preliminar, que tem a função de definir apenas se há elementos mínimos para que seja dada sequência ao processo.
O presidente da Câmara foi denunciado sob a acusação de integrar o petrolão, além de ser investigado por ter omitido patrimônio em contas milionárias no exterior.
De ala diversa da de Cunha, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou sessões para esta semana para votar o relatório preliminar. Ele disse que não aceitará que a tramitação volte à estaca zero.
Caso ele siga essa linha, os aliados de Cunha usarão o mesmo roteiro do afastamento de Pinato. Irão recorrer da decisão de Araújo à presidência da Câmara. Por ser alvo da ação, Cunha irá passar a decisão para o aliado Waldir Maranhão.
O novo relator, que apresentará parecer favorável à continuidade do caso, diz que os prazos do Conselho já estão comprometidos. Ele lembra que todo o processo, pelas regras da Casa, não pode ultrapassar 90 dias úteis.
Desde que começou a tramitar, o processo de cassação sofreu sucessivos atrasos. A representação levou 14 dias, o tempo máximo possível, para receber uma simples numeração da Mesa Diretora, comandada por Cunha.
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