STF nega pedido de aliado de Renan e mantém voto aberto no Conselho de Ética do Senado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde desta terça-feira liminar pedida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) em mandado de segurança que pretendia obrigar o Conselho de Ética do Senado a realizar votações secretas nos processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão é da ministra Cármen Lúcia. Segundo Almeida Lima, que foi um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, a iniciativa pretendia resguardar o "direito constitucional líquido e certo de Renan ao voto secreto e inviolável" em todas as etapas de processo de cassação. Para ele, "foi inconstitucional, ilegal e abusiva" a votação do primeiro processo contra Renan no Conselho, que acusava o presidente do Senado de pagar contas pessoais com dinheiro de um lobista.

Mais cedo, Renan defendera a instituição do voto fechado para cassação de mandato, mas negou que tenha feito pressão nesse sentido nos processos que responde por quebra de decoro.

- O voto aberto difere do fechado porque expõe a pessoa a pressão do poder econômico, político e de setores da mídia. O voto fechado é para que isso não aconteça - afirmou.

Perguntado se tinha preferência pelo voto fechado, Renan respondeu:

- Eu nunca falei sobre isso.

Jucá aceita votar projetos da oposição para desobstruir pauta

A proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso é um dos pontos negociados entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e a oposição para desobstrução da pauta. O governo tem pressa em desobstruir a pauta para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011.

Apesar de ter cancelado a reunião de líderes partidários sem a participação de Renan, Jucá conversou com lideranças da oposição separadamente e afirmou ter chegado a um consenso para prosseguir com as votações, interrompidas desde a absolvição de Renan. Ficou decidido que o plenário volta a votar na quarta-feira, com a discussão de cinco medidas provisórias e um projeto em regime de urgência, conforme relata Ricardo Noblat em seu blog.

Em seguida, promete Jucá, serão votados o projeto de resolução que acaba com as sessões secretas no Senado e a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Legislativo. O governista afirmou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça vai discutir o projeto que estabelece o afastamento automático de membros da Mesa e de presidentes de comissões que estejam respondendo processo no Conselho de Ética, outra reivindicação da oposição.

O líder nega que tenha marcado reunião com os líderes sem Renan para facilitar o acordo, conforme relata o Blog do Noblat. Jucá disse que continua se reunindo regularmente com os líderes de oposição e que não precisa, necessariamente, da presença dele para discutir a pauta.

- A conversa entre os líderes é permanente. Não há nenhum tipo de exclusão do senador Renan - afirmou.

Renan negou que tenha sido excluído da reunião de líderes e disse que não participa da reunião porque é um encontro de líderes, e não por pressão da oposição.

- Por acaso sou líder? Eu tenho estimulado as conversas entre os líderes, mas temos de buscar nas conversas o entendimento. Este é o melhor caminho para o Senado seguir. Só assim poderemos deliberar sobre as coisas de interesse do país. O Brasil precisa disso, que o Senado trabalhe e vote as coisas de interesse do país - afirmou ele ao chegar ao Congresso.

Relator pedirá absolvição de Renan no caso Schincariol

Após ser absolvido no primeiro caso, Renan enfrenta mais três processos no Conselho de Ética do Senado. Num deles, é acusado de beneficiar a empresa Schincariol em negociações com a Receita e o INSS. O relator deste caso, o senador João Pedro (PT-AM), que pedirá a absolvição de Renan, informou na manhã desta terça-feira que vai pedir o sobrestamento (suspensão) do processo até que a Câmara conclua as investigações contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-Al), irmão de Renan e envolvido diretamente no caso. O relator negou que esteja tentando arquivar o processo.

- Sobrestar não é arquivar. Se tiver algum indício, imediatamente retomamos a investigação - disse o relator.

Outros dois processos sem relator ainda

Assim como ocorreu no processo que apurou a denúncia de que Renan Calheiros teria usado recursos do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, para pagar contas pessoais com a jornalista Mônica Veloso, a novela se repete na escolha do relator do processo que vai investigar se Renan usou laranjas para esconder sociedade em emissoras de rádio em Alagoas. Até agora, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não encontrou um nome de consenso para a relatoria.

Um terceiro processo - também sem relator - apura a denúncia de que o presidente do Senado tinha participação em suposto esquema de desvio de recursos de ministérios comandados pelo PMDB. Os aliados do senador alagoano trabalham para barrar as novas representações no próprio Conselho, para evitar o desgaste de o caso parar no plenário novamente.

PF ouve advogado que denunciou Renan

O bacharel em direito Bruno Miranda Lins está prestando novo depoimento ao delegado Luiz Flávio Zampronha, da Polícia Federal. Bruno acusa o presidente do Senado de desvio de dinheiro público. No sábado passado, ele foi agredido numa boate de Brasília por Robério Negreiros Filho, noivo de Flávia Garcia Coelho, sua ex-mulher e assessora parlamentar de Renan. O pai de Flávia é acusado por Bruno de operar o esquema a mando de Renan.