O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (1º) um pedido do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) para que fosse arquivada a ação penal que tramita contra ele na Corte por crime eleitoral. Na eleição de 2010, quando foi eleito para o cargo que ocupa, Zeca foi preso em flagrante em Campo Mourão, no Paraná, pedindo votos em um colégio eleitoral durante a eleição. A chamada boca de urna é proibida por lei.
Zeca foi prefeito da cidade paranaense de Cruzeiro do Oeste e é filho de José Dirceu, que também responde a ação penal no STF. O ex-ministro-chefe da Casa Civil é um dos 38 réus no processo do mensalão.
No plenário, o advogado Luiz Carlos Alcoforado, que representa Zeca, argumentou que não havia provas suficientes de que o réu havia cometido o crime. Isso porque ele foi visto na zona eleitoral no fim da votação, quando quase todos os eleitores já tinham ido embora. Ele também lembrou que há depoimentos de testemunhas que não o viram pedir votos a ninguém. Por isso, não seria justo manter o processo aberto contra o deputado.
"Não há razão para que esta ação penal persista a inibir e molestar o cidadão que não praticou crime, que não praticou delito", disse o advogado.
Os ministros negaram o pedido por um detalhe formal. Explicaram que o STF não admite esse tipo de recurso em uma ação que já está aberta. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ressaltou que há nos autos depoimentos de testemunhas que afirmaram ter visto Zeca pedindo votos e outros depoimentos no sentido contrário. Para ele, a manutenção do processo é essencial para esclarecer os fatos.
"Quando se aborta antecipadamente uma ação penal, se subtrai do juiz a possibilidade de análise daquela conduta", argumentou Deborah Duprat.
A ação penal foi aberta no Paraná e chegou ao STF em janeiro de 2011. A transferência ocorreu porque, com o novo cargo, Zeca adquiriu o direito ao foro privilegiado. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, já determinou o depoimento do réu. Não há previsão de julgamento do processo em plenário.
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