O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (15) um recurso do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que tentava reverter decisão do ministro Teori Zavascki contra o “trancamento” de um dos cinco inquéritos que investigam a suposta ligação do parlamentar com o esquema de corrupção da Petrobras.
A defesa alegava que era preciso delimitar as apurações e que, como a Procuradoria-Geral da República já ofereceu denúncia contra o senador por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato, não justificava manter inquérito aberto.
Teori afirmou que o oferecimento da denúncia não impede o prosseguimento de investigações de questões paralelas que estejam em aberto. O ministro foi seguido pelos outros ministros da segunda turma do STF.
O Ministério Público Federal ainda avalia se Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, mulher do senador, também tem ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e se recursos desviados da estatal foram enviados para uma conta em Hong Kong, além da compra de um imóvel.
Caroline é sócia-administradora da Água Branca Participações Ltda, que mantém em sociedade com o marido. Segundo os investigadores da Lava Jato, a empresa -proprietária de quatro carros de luxos- não tem funcionários nem atividade. O senador assegura que a empresa tem atividade regular.
Uma das linhas de apuração é se houve evasão de divisas com o envio ao exterior de quantia oriunda dos crimes de corrupção passiva por meio da empresa de Leonardo Meirelles, sediada em Hong Kong. Ainda há a investigação de crimes de corrupção supostamente cometidos em relação a outros contratos ligados a Petrobras, além de crime de lavagem de dinheiro realizados a partir de compra de imóvel e de um veículo Rolls-Royce.
O ministro sustenta também que a denúncia diz “respeito ao funcionamento de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos em provimento particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.
Na denúncia, o Ministério Público aponta nove condutas criminosas do senador, entre elas a de forjar empréstimos fictícios supostamente tomados por ele e sua mulher a fim de justificar aquisição de bens pessoais de luxo com valores oriundos do crime. Eles teriam encaminhado a uma agência bancária pedido de estorno de crédito relativos a depósitos em dinheiro em conta pessoal, com o objetivo de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos.
