STF planeja divulgar salários de servidores

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São Paulo - Após manifestar a intenção de divulgar os salários dos integrantes do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esclareceu ontem que a lista vai preservar o nome dos servidores. O ministro anunciou na quinta-feira na capital paulista que tornará públicos gastos com pessoal e com contratos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside. A portaria com a determinação será assinada na próxima semana em Brasília. A intenção é, paulatinamente, reproduzir a experiência em órgãos do Ju­­­diciário.

"Nós vamos resguardar os nomes das pessoas, mas vamos dar os referenciais do salário", disse Mendes em São Paulo após participar de evento da Fun­­dação Bunge, no Palácio da Jus­­tiça. "Muitas pessoas fazem reparos quanto ao problema da intimidade e da segurança. Es­­tamos levando em conta essas ponderações." O ministro deu um tom "experimental" à publicação dos dados e disse que pretende incluir na lista gastos com diárias de viagem, passagens e gratificações.

O ministro defendeu a publicação dos salários dos integrantes do CNJ – e posteriormente do Judiciário – como uma forma de controle dos gastos públicos. "O modelo de atos sigilosos acaba permitindo a falta de controle", disse. "Detectamos problemas graves no que concerne a recursos públicos no âmbito do Judiciário. Parte disso se deve a essa falta de publicidade, que leva à falta de controle."

Apesar de evitar tomar partido em relação à polêmica dos atos secretos no Senado, que colocou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), à beira da renúncia, o ministro fez um paralelo entre a situação no Legislativo e a tentativa de dar transparência ao Judiciário. "A regra é a publicidade. O ato secreto gera essas discussões que os senhores conhecem", disse aos jornalistas.

Salário

Mendes se disse à vontade para tornar público seu próprio salário. "É o teto", respondeu, em referência ao valor máximo que, a rigor, pode receber um funcionário público, de R$ 24,5 mil. Há servidores, porém, que ultrapassam esse limite por meio de liminares ou de benefícios extras ao salário. É o caso do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.

Questionado ontem sobre seu vencimento, Munhoz Soares disse, após algumas justificativas, receber R$ 21,3 mil líquido e R$ 28 mil bruto. "De certa forma passa (o teto)", admitiu. Em seguida, ponderou: "Uma retificação: eu não ultrapasso esse teto preconizado. Nem cheguei a R$ 24 mil."

Verbas

O vice-presidente do TJ de São Paulo defendeu em conversa com Gilmar Mendes mais verbas para o estado, para projetos de informatização dos tribunais e para "pagar melhor" os servidores da área. O desembargador citou o exemplo do orçamento anual do Poder Judiciário de São Paulo, de R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo governador José Serra (PSDB) para 2009. "No entanto, o pedido foi de R$ 8,3 bilhões."

De acordo com Munhoz Soares, a visita de Mendes a São Paulo foi útil para que se aparasse "arestas". "Quando duas pessoas têm um problema, a melhor coisa para resolver é fazer o chamado tête-à-tête", disse o vice-presidente do TJ paulista. "São arestas de caráter funcional, como a necessidade de verbas maiores para o Judiciário."

Na contramão, Mendes criticou os gastos do Poder com a folha de pagamento. "O Ju­­diciário gasta muito com pessoal. Não sobra para investimento. Alguns tribunais estão numa faixa de desespero, 99% (do orçamento) é gasto com pessoal."