STF proíbe CPI de abrir sigilo de amigo de Lula

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Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI dos Bingos está impedida de ter acesso aos dados sigilosos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é do presidente do STF, Nelson Jobim, que concedeu liminar suspendendo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto.

A decisão pode pôr em xeque a CPI dos Bingos no Senado, em que a oposição é maioria e que se tornou um pesadelo para o governo Lula. Por considerar que a comissão está atuando fora do motivo para o qual foi criada - investigar a atuação ilegal de casas de bingo - o presidente do tribunal, ministro Nelson Jobim, concedeu a liminar na última sexta-feira.

Indignado, o presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), acusou a Justiça de atrapalhar as investigações e ameaçou apresentar uma nova proposta de prorrogação da CPI, até que a documentação seja enviada ao Congresso. Dessa forma, a CPI, que terminaria em 25 de abril, poderia invadir o período eleitoral.

- Se as informações não chegarem a tempo não há outro caminho senão prorrogar novamente a CPI. A Justiça tem que colaborar, e não atrapalhar. Não aceitaremos uma pizza na CPI dos Bingos - esbravejou Morais.

Em seu despacho, Jobim argumenta também que o requerimento da CPI, ao estabelecer o acesso da comissão aos dados do presidente do Sebrae, "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária". Segundo o ministro, "esta Corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística".

Assim, o presidente do Supremo deferiu a liminar, salientando que eventuais dados obtidos pela CPI devem permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final da Corte. O ministro também pediu informações à CPI e observou que sua decisão pode ser reexaminada a partir das informações a serem prestadas.

Em depoimento na CPI em novembro, Okamotto disse ter pago com recursos próprios uma dívida de R$ 29.400 de Lula com o PT, mesmo sem o seu conhecimento. A oposição suspeita que o empréstimo tenha sido pago com recursos do caixa dois do PT que alimentou o valerioduto e pediu a quebra do sigilo para saber se as operações estão registradas nas contas de Okamotto. O presidente do Sebrae informou que a dívida foi lançada na contabilidade do PT como empréstimo por um erro contábil e que só não contou para Lula para não constrangê-lo. Okamotto também é investigado na CPI pela suspeita de arrecadar recursos para campanhas do partido entre empresas que tiveram contratos com prefeituras petistas do interior de São Paulo.

Na segunda-feira, após saber da decisão, Okamotto deu entrada também no STF em uma petição pedindo que o tribunal envie com urgência ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Banco Central e à Receita Federal, para impedir que os dados cheguem à CPI. Enquanto a liminar estiver em vigor, o material já de posse da comissão deve ser mantido lacrado. Para a oposição, a atitude de Okamotto é quase uma confissão de culpa.

- Se Okamotto usou este expediente é porque tem o que esconder. Agora mesmo é que a CPI tem que ir a fundo - afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

A CPI dos Bingos abriu pelo menos oito frentes de investigação que os governistas conseguiram barrar nas outras CPIs, a dos Correios e a do Mensalão, já extinta. Em outubro, Lula criticou o trabalho da comissão, no dia em que foi aprovada a convocação de seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho:

- Estou esperando a CPI dos Bingos chamar um bingueiro - disse.