STF recebe pedido de habeas-corpus para Vilma Martins

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de habeas-corpus impetrado em favor de Vilma Martins Costa, condenada a 15 anos de prisão pelo seqüestro de duas crianças, Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, em Brasília, e Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, em Goiânia. As crianças foram seqüestradas quando eram bebês, e o crime só foi descoberto em 2002.

Na solicitação, a defesa de Vilma contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e requer que seja declarada a "extinção da punibilidade pela prescrição".

No fim do ano passado, Vilma chegou a ser beneficiada com a progressão de pena do regime fechado para o semi-aberto. Após o indulto de Natal, a detenta - que sofre de hipertensão e diabetes - alegou motivos de saúde para não voltar à prisão semi-aberta. Mas uma vistoria feita no quarto do hospital onde ela estava internada encontrou doces, biscoitos e churrasco. Remédios, que deveriam ser ingeridos pela detenta, estavam jogados no lixo.

De acordo com o hospital, os doces seriam de acompanhantes dela. O juiz considerou que, mesmo sendo de acompanhantes, é uma "tentação no mínimo estranha que haja tantas guloseimas e doces no quarto de uma paciente diabética". E solicitou a volta definitiva de Vilma ao regime fechado.

Em abril de 1979, Vilma seqüestrou, numa maternidade em Goiânia, o bebê Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, que registrou como se fosse sua filha, dando à menina o nome de Roberta Jamilly Martins Borges. Em 1986, ela tirou do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, o recém-nascido Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, rebatizado por ela como Osvaldo Martins Borges Filho.

Os crimes de Vilma começaram a ser desvendados em novembro de 2002, quando a estudante Gabriela Borges ligou para o SOS Criança do Distrito Federal e contou que o garoto criado por seu avô como Osvaldo Júnior poderia ser Pedrinho.