O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria foi proposta por oficiais de cartórios extrajudiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do CNJ integram a outra banda de reclamantes que vão à corte.
Para Marco Aurélio esses dados indicam supostos abusos do CNJ. Ele cita que contra o Conselho Nacional do Ministério Público foram ajuizados apenas 106 mandados.
"Por meio desses mandados os autores pedem que se afaste atos do CNJ, atacam esses atos sob alegação de abuso e violência a direito líquido e certo", assinala o ministro. "Isso demonstra, meu Deus, que algo vai mal. Não se litiga, não se vai a juízo sem um motivo plausível minimamente."
"Vejo como resultado de uma atuação intensa do CNJ", reagiu a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça. "O universo da Justiça é infinitamente maior e mais abrangente que o do Ministério Público."
Calmon observa que "nunca ninguém tocou a mão nesse mundo dos cartórios". Segundo ela, a maioria dos mandados ao STF é oriunda dos cartórios extra judiciais, que passam de pai para filho.
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