STF retoma análise de recursos do mensalão na quarta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar a análise dos recursos que podem livrar alguns dos principais condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470) da punição pelo crime de formação de quadrilha na próxima quarta-feira (19). Estes recursos, chamados de embargos infringentes, puderam ser apresentados pelos réus que tiveram foram condenados, mas que tiveram quatro votos dos ministros pela absolvição. A tendência é que, com a chegada de dois novos ministros desde o julgamento realizado em 2012, sejam absolvidos do crime de formação de quadrilha o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Nesta quinta-feira (20), o julgamento dos embargados foi iniciado com a manifestação de cinco advogados de defesa, que pediram a absolvição dos réus, e o pedido de manutenção da condenação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a procuradori, há provas de que os condenados formaram uma quadrilha para cometer os crimes. Janot rebateu a defesa de José Dirceu: "Não houve a banalização do crime de quadrilha". "Era uma organização estável e permanente, voltada para a prática de delitos, que perdurou de 2002 a 2005. Na verdade, o pressuposto de uma organização é a divisão de tarefas e geralmente as pessoas não conhecem todos os núcleos, para que se um núcleo for desbaratado não atinja o seguinte", afirmou.

Entre os réus que aguardam o julgamento dos embargos infringentes, estão José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha, Jose Genoino, ex-presidente do PT e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Eles têm direito a esse recurso porque tiveram, no primeiro julgamento, quatro votos pela absolvição. A ideia é encerrar o julgamento na semana que vem e definir se os réus cumprirão a pena para o crime de quadrilha. Na prática, isso vai definir se algum dos condenados deixará o regime semiaberto e irá para o fechado, como é o caso de Dirceu.

Se a pena de formação de quadrilha for realmente revertida, Dirceu e Delúbio vão ter direito a cumprir a pena do processo em regime semiaberto. Genoino, independentemente do julgamento desta quinta, já cumpria pena nesse regime, no qual se pode, com autorização da Justiça, trabalhar fora.

Nesta tarde, os ministros começaram a analisar os embargos infringentes pelo crime de quadrilha, de acordo com a pauta do plenário, de Delúbio, Genoino, Dirceu, e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello.

A chegada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso à Corte deve mudar o veredicto do julgamento realizado dois anos atrás. Zavascki e Barroso já votaram em outros processos por entendimento diferente no crime de quadrilha ao adotado no mensalão. Se essa pena for derrubada, a ideia de que uma quadrilha dentro do Palácio do Planalto foi montada para comprar votos no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva será desmontada.

Defesas de petistas cobram correção de 'injustiça'

As defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do partido José Genoino cobraram na tarde desta quinta-feira a correção de "injustiças", pedindo a absolvição dos clientes do crime de formação de quadrilha no processo do mensalão.

Coube ao advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a defesa mais exaltada dos condenados. Ele declarou que, futuramente, o STF vai rever o equívoco cometido há dois anos e absolver Genoino de todo o processo. "Não houve a intenção de formar uma sociedade de delinquentes. Ao contrário, houve desde 1980, com o início do fim da ditadura, a formação de um partido político e lá estavam Dirceu, Genoino, Delúbio, todos formando este partido que encampou o poder e o vem mantendo há doze anos. Sinal de que o povo concorda com as práticas que vêm sendo adotadas. Dizer que ali do outro lado da praça, no núcleo de poder, havia uma quadrilha é um escancarado absurdo e o povo brasileiro já refutou isso. Aliás, pesquisa publicada antes de ontem já deu como certa reeleição da presidente Dilma já no primeiro turno", disse Pacheco.

O defensor de Genoino chamou o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson de "mentiroso compulsivo" e disse que ele engendrou a "maior farsa" da política brasileira quando denunciou o escândalo do mensalão em 2005. Assim como Pacheco, o advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, questionou a condenação do seu cliente pela STF. Oliveira Lima fez questão de falar que o ex-ministro não chefiou o esquema de compra de votos do Congresso quando era chefe da Casa Civil durante o governo Lula. "Meu cliente não teve no crime o seu modus operandi. Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha. José Dirceu é inocente", afirmou.

O defensor de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, foi o único advogado do trio que não criticou o tribunal por outras condenações - os três foram punidos também por corrupção ativa. Ele disse que o trio se associou para formar um partido e conquistar o poder. "Se no curso dessa atividade lícita, surgiu o que esta Corte decidiu (...) este crime não foi praticado por uma quadrilha", afirmou.

As defesas dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado também pediram a absolvição dos respectivos clientes.