STF suspende decisão que permitia salário superior ao teto

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O ministro Gilmar Mendes, presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o efeito das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e de Varas da Fazenda Pública paulistanas que permitiam a procuradores aposentados de autarquias receber salários superiores ao teto do Executivo estadual - atualmente de R$ 14.850, correspondente ao salário do governador. O pedido para suspender o benefício foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Segundo o órgão, o prejuízo com os proventos excessivos pagos a servidores chega a R$ 520 milhões por ano.

Em sua decisão, Gilmar Mendes concordou que a prática, além de causar grande prejuízo aos cofres públicos, viola o artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual os servidores públicos estaduais não podem receber mais do que o salário do governador do estado. O ministro também considerou que as decisões da Justiça de São Paulo geraram o chamado "efeito multiplicador" – ou seja, servidores que estavam na mesma situação dos que conseguiram as liminares pleiteavam o mesmo direito na Justiça. Com isso, o prejuízo para as finanças do estado poderia ficar ainda maior.