O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin participou, na tarde de sexta-feira (13), de palestra na Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a palestra, o ministro falou sobre a relação do poder Judiciário com os outros poderes, e quando há ou não uma invasão de competência. Criado no Paraná, Fachin também falou, no início da palestra, sobre sua relação com o estado.
Para Fachin, o país ainda vive “momentos constituintes”. Segundo ele, vários princípios foram incluídos no texto constitucional sem que houvesse o que ele chama de “maquinaria constitucional” definida. Sendo assim, o poder Judiciário passou a ter protagonismo e, com isso, surgiram conflitos sobre os limites de sua atuação.
O próprio Fachin esteve recentemente no centro de uma polêmica sobre a atuação dos poderes. Em outubro, o ministro liberou em caráter liminar que um paciente em estado terminal de câncer tivesse acesso a um medicamento experimental que ainda não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a “fosfoetanolamina sintética”. O ministro não considera isso uma invasão do espaço de atuação do poder Executivo, visto que a decisão visa garantir o acesso à saúde por parte do cidadão.
Além da relação com o Executivo, a relação com o Legislativo tem gerado polêmicas nos últimos anos. A mais recente é a decisão liminar dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki contra o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) formulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Sobre esse caso específico, Fachin disse que cabe, ao STF, verificar se as regras estão sendo cumpridas. “O STF tem a função de ser o guardião das regras do jogo. O juízo do impedimento é um julgamento político-institucional cuja atribuição substancial é do poder Legislativo, e nele não deve se imiscuir o poder Judiciário”, disse, em entrevista antes da palestra.
Ele citou, também, o caso da interferência do STF em CPIs. “O STF não deve imiscuir-se sobre a conveniência de uma CPI, por exemplo. Mas se as regras forem desobedecidas, cabe ao Judiciário fazer o controle e garantir que elas sejam seguidas”, diz.
“Espírito de união”
Antes de iniciar a palestra, Fachin, nascido no Rio Grande do Sul, mas criado no Paraná, relembrou o apoio da classe política local por sua indicação ao STF. “A 11ª cadeira do STF está ocupada não por uma pessoa, mas pelo espírito de união dos paranaenses”, disse.
Apesar de vasto currículo jurídico, a nomeação de Fachin sofreu forte oposição de setores conservadores por sua posição em relação ao direito de propriedade e ao direito da família. O apoio de políticos paranaenses de diferentes partidos, incluindo de oposição, teve peso considerável para garantir sua indicação no Senado. Sobre isso, ele até brincou. “Logo depois da posse, encontrei alguns alunos [da UFPR] e disse: ‘professor também faz prova oral. A minha durou 12 horas’.”
