A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou ontem as provas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), e determinou que oito ações penais decorrentes da investigação voltem para a Justiça Federal no Paraná. Agora, as apurações da PF serão retomadas. A segunda turma do Supremo também referendou todos os atos praticados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo desde sua fase inicial.
Com a decisão, ficará no STF somente a parte da investigação que trata da ligação entre o deputado federal paranaense André Vargas (sem partido) e o doleiro Alberto Youssef, acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Já as acusações contra o próprio doleiro e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vão voltar para a 13.ª Vara Federal de Curitiba. Youssef e outros 11 acusados estão presos desde março. Costa é o único dos principais personagens do caso que está solto e ontem ele depôs na CPI da Petrobras.
Sem foro
Os ministros do STF julgaram uma questão de ordem apresentada pelo ministro Teori Zavascki, que havia determinado a suspensão das investigações há três semanas. Apesar de anteriormente ter sustado a apuração, Zavascki agora opinou que somente parlamentares citados nos processos respondam às acusações no STF. Por unanimidade, o voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Eles entenderam que, com exceção dos trechos relativos a André Vargas, os processos que resultaram na prisão de 13 pessoas não têm relação direta com autoridades que detêm o foro privilegiado, como deputados e senadores.
Além do reenvio do material à Justiça do Paraná, os ministros do STF ressaltaram que, no curso dos processos, caso existam indícios de que outras autoridades estejam envolvidas no esquema, os trechos relativos aos delitos terão de ser imediatamente enviados ao Supremo. Também são citados na investigação os deputados Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Retomada
Oito ações penais e toda a investigação da Polícia Federal foram paralisadas, em maio, por determinação de Zavascki, relator do processo no Supremo. Na ocasião, o ministro entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de 1.ª instância não poderia continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deveria enviar todos os casos ao Supremo, para que os ministros decidissem quem seria investigado pelo STF.
A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro parte da investigação da Lava Jato, na qual Vargas é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabia ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Youssef em função do foro privilegiado.
A relação entre Vargas e o doleiro tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada em abril, que mostrou que o parlamentar paranaense viajou de férias, do Paraná à Paraíba, em um avião fretado pelo doleiro.
3 deputados federais são citados nas investigações da Lava Jato: André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
