A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a abertura de processo penal contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspeitos de envolvimento em vendas de sentença. Dos 12 ministros presentes, cinco se manifestaram favoráveis a abertura de processo penal proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), enquanto três votaram pela improcedência. A próxima sessão está marcada para o dia 18 de abril.
Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi votou pelo afastamento cautelar do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O magistrado é citado em interceptações telefônicas da Polícia Federal em um diálogo de um suposto criminoso com a dona de casa Ivone Siqueira, considerada pelo Ministério Público uma das lobistas que negociavam sentenças no Judiciário de Mato Grosso.
Ela teria oferecido R$ 40 mil para uma decisão favorável em um processo envolvendo um criminoso cuja relatoria pertencia ao desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Já os ministros Massami Uyeda, Cesar Asfor Rocha, Maria Tereza Rocha, Raul Araujo e José de Castro Meira entenderam que não havia elementos suficientes para recebimento da denúncia. Por conta disso, o ministro Félix Fischer pediu vistas do processo. Acompanharam o voto da relatora somente os ministros Benedito Gonçalves e Laurita Vaz.
O pedido de abertura de processo penal contra magistrados é consequência da Operação Asafe da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2010. A investigação revelou indícios da existência de uma organização criminosa composta por juízes, desembargadores, advogados e servidores do Judiciário que atuavam para beneficiar traficantes com decisões favoráveis no Tribunal de Justiça. O mesmo esquema se estendeu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para beneficiar políticos com riscos de perda de mandato.
Em junho de 2010, a Corte Especial do STJ afastou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) o desembargador Evandro Stábile que ocupava a presidência, e o advogado Eduardo Jacob. A punição também foi aplicada ao desembargador do Tribunal de Justiça, José Luiz de Carvalho, e ao juiz substituto de 2º grau, Círio Miotto.
No mesmo julgamento, o STJ desmembrou o processo, o que vai permitir a 34 suspeitos de venda de sentença responder a eventuais crimes na Justiça de Mato Grosso por não gozarem de foro privilegiado. Na lista, estão inclusos advogados, servidores do Judiciário e parentes de magistrados.
A advogada Célia Cury é considerada pelo Ministério Público Federal (MPF) uma das lobistas que negociavam sentença no Judiciário de Mato Grosso.
Trata-se da esposa do desembargador José Tadeu Cury, aposentado em fevereiro de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo envolvimento de desvio de dinheiro dos cofres do Judiciário em benefício de uma loja maçônica.
O magistrado se mantém no cargo graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O MPF já recorreu da decisão que o mantém no cargo após o plenário da Suprema Corte entender que o papel do CNJ é concorrente e não subsidiário em relação às corregedorias locais.
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