STN autoriza três empréstimos do Paraná

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou no fim da tarde desta sexta-feira (8) a realização de três empréstimos internacionais negociados pelo governo do Paraná, que totalizam US$ 477,2 milhões. A decisão deve abrir caminho para que outras quatro operações que dependem do aval do órgão federal também sejam destravadas nas próximas semanas. A informação foi repassada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após conversa com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Depois da autorização pela STN, considerada a etapa mais complexa do processo, os empréstimos cumprirão novos trâmites até serem liberados. A negociação com o Banco Mundial, de US$ 350 milhões, depende de um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O recurso será utilizado em investimentos nas áreas de saúde, educação, agricultura e meio ambiente. Duas negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, de US$ 60 milhões (para o programa Família Paranaense) e US$ 67,2 milhões (para o Paraná Seguro), foram para o Ministério do Planejamento e, posteriormente, precisam passar por Casa Civil e Senado.

A principal barreira para a aprovação era uma divergência nos cálculos de gasto com pessoal entre o governo do Paraná e a STN, o que tem impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas originais do estado não incluíam despesas com Imposto de Renda Retido na Fonte e com pensionistas, o que não era admitido pela secretaria. "A STN entendeu que o estado passou a cumprir os limites de gasto com pessoal com recente contabilização do fundo de previdência", disse Gleisi.

Leia a íntegra da nota da Secretaria do Tesouro Nacional

Sobre as operações de crédito do estado do Paraná

Conforme notificado por meio de vários ofícios da STN, o estado do Paraná vinha descumprindo desde 2011 os limites da despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com base na implementação recente de fundo de previdência do estado, na análise dos documentos encaminhados e das informações publicadas no SISTN pelo estado do Paraná, esta Secretaria entende que o ente passou a cumprir os limites da despesa com pessoal.

Uma vez comprovado o cumprimento dos referidos limites, a STN deu prosseguimento à verificação dos demais limites e condições para a contratação de operações de crédito do Estado e está encaminhando para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na data de hoje, parecer favorável ao processo referente à operação de crédito destinada ao financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, a ser contratada pelo estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 350.000.000,00. Também será enviado à SEAIN autorizações para negociação das operações com o BID destinadas à Família Paranaense, no valor de US$ 60.000.000,00, e ao Paraná Seguro, no valor de US$ 67.200.000,00.

Os demais processos serão analisados nas próximas semanas.

Brasília, 08 de novembro de 2013.