A CPI dos Bingos ouve nesta quinta-feira, a partir das 11h, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho. Ele foi designado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acompanhar a série de ações judiciais que a Caixa Econômica Federal impetrou contra a multinacional Gtech, que operava todo o sistema lotérico do país, incluindo impressão de jogos e rateio de prêmios.
A Gtech começou a operar no país em 1997. Até a renovação do contrato, por 25 meses, no valor de R$ 650 milhões, entre a empresa e a Caixa, em abril de 2003, a 17ª Vara da Justiça Federal, com sede em Brasília, concedeu liminares favoráveis à multinacional. Na prática, a Caixa lutava para que novas empresas tomassem parte do sistema lotérico brasileiro, com o objetivo de evitar o monopólio, mas as licitações nunca ocorreram.
A responsável pela concessão da série de liminares favoráveis à Gtech foi a juíza Marisa Giudice. Para obter mais informações sobre o assunto, os parlamentares da CPI dos Bingos haviam aprovado requerimento convocando a juíza para depor. Foi aprovada ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da magistrada, mas a juíza obteve hábeas-corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo tanto a ida dela à CPI como as quebras dos seus respectivos sigilos.
INTERATIVIDADE
-
Congresso impõe derrotas ao governo, dá recado ao STF e reafirma sua autonomia
-
Humilhação e traições: derrota histórica de Lula no Congresso; acompanhe o Sem Rodeios
-
Governo Lula tem pior nível de aprovação desde o início do mandato, aponta pesquisa
-
É difícil fazer negócios aqui: ranking põe Brasil entre as economias mais complexas do mundo
Deixe sua opinião