Subsidiária da Delta vai brigar na Justiça por contratos públicos

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A Técnica Construções, subsidiária da Delta, do empresário Fernando Cavendish, irá recorrer até a última instância para ser contratada pelo governo do Estado de São Paulo nas duas concorrências em que apresentou menor preço, e que se encontram em fase de avaliação.

O diretor-executivo da Delta Dionísio Janoni Tolomei, afirmou à reportagem que irá à Justiça se a Técnica for desclassificada. Ele diz que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a desqualificação da empresa, após questionamentos de seus concorrentes sobre a legitimidade da sua participação.

Segundo ele, no Brasil não é possível uma construtora sobreviver apenas com concorrências no setor privado, principalmente quando a economia está estagnada.

"A empresa nasceu de uma decisão judicial para gerar receita para pagar os credores da Delta. Não tem nenhuma irregularidade nisso, vamos brigar até a última instância", afirmou. "O objetivo é manter empregos e pagar fornecedores", explicou.

Da mesma maneira, Tolomei dá como certa a contratação pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) em uma licitação de R$ 4 milhões para rodovias no Pará e no Piauí, da qual foi eliminada por determinação da CGU (Controladoria Geral da União).

"Não tivemos nenhuma posição oficial sobre isso (desqualificação). Ficamos em segundo e a primeira não apresentou documentos, e por isso nos chamaram", informou.

A Delta está desde junho de 2012 impedida de assinar contratos com o governo, situação que acaba em junho de 2014. Fernando Cavendish continua como maior acionista da companhia, com 84% das ações, mas, segundo Tolomei, não recebe mais nenhum dividendo por conta da recuperação judicial da Delta.

A Delta precisa executar ainda contratos antigos junto ao governo da ordem de R$ 1 bilhão. Dos 28 mil funcionários da empresa de Cavendish restam apenas 5.000, que deverão ser absorvidos pela Técnica, segundo Tolomei. "A criação dessa empresa é justamente dar continuidade aos empregos", disse.

Hoje, a Técnica tem 19 funcionários. Se nada der certo, ou seja, se a participação da Técnica em obras públicas for vetada, Tolomei prevê que a tendência será encontrar alternativas, como vender a empresa (Delta) em leilão coordenado pela Justiça.

Histórico da Delta

Em 2012, a CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que a construtora Delta é inidônea para firmar contratos com a administração pública.

Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla -realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010- na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Tanto o relatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas -propinas- a servidores do Dnit no Ceará".

Em sua defesa, a empresa tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eles decorriam de cláusula contratual pela qual a Delta custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit.

A empresa teve um de seus diretores ligados ao empresário do jogo Carlos Cachoeira, alvo de operações da Polícia Federal e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no Congresso.