Supremo decide hoje sobre fidelidade partidária

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O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecerá nesta quarta-feira (3) os limites do troca-troca de partido no Congresso. Em jogo, estarão os mandatos de 23 deputados que mudaram de legenda depois de eleitos em outubro do ano passado. Os partidos que perderam com isso - PSDB, DEM e PPS - entraram com mandados de segurança na mais alta corte do país pedindo de volta as cadeiras dos infiéis.

Os ministros decidirão quem tem direito ao mandato: o partido ou o parlamentar. O resultado do julgamento não deverá ser estendido automaticamente para todos os casos de infidelidade partidária. Mas abrirá um precedente inédito que norteará a posição do tribunal em outras ações sobre o tema.

Se o STF devolver os mandatos dos infiéis aos partidos de origem, a decisão poderá ter efeito imediato, sem dar brechas para eventuais recursos protelatórios dos deputados. Essa é a avaliação de pelo menos quatro ministros da corte ouvidos pelo jornal "O Globo".

A possibilidade de o Supremo atender aos partidos que perderam deputados assusta aos dirigentes dos que ganharam no troca-troca. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que há uma intranqüilidade na base aliada e defendeu que qualquer decisão seja válida apenas para o futuro.

Os partidos que querem os mandatos de volta esperam contar com os votos de pelo menos cinco dos 11 integrantes do STF. Três ministros - Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - opinaram a favor da devolução dos cargos à legenda de origem em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros dois - Celso de Mello e Gilmar Mendes - já deram declarações favoráveis à tese. Nesta terça, um sexto ministro, Ricardo Lewandowski, apesar de não revelar como vai votar na sessão, falou sobre o assunto. Para ele, se o tribunal decidir dar um basta ao troca-troca, vai colaborar para o fortalecimento de todos os partidos brasileiros.

- Isso fortalece os partidos como entes ideológicos - declarou Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio de Mello arriscou no fim da noite desta terça-feira o placar que acredita que ocorrerá no julgamento desta quarta-feira. Segundo ele, pelo menos seis ministros devem votar no sentido de fortalecer os partidos e dar a eles o mandato do parlamentar que mudar de partido:

- Os três integrantes do Tribunal Superior Eleitoral tendem a repetir os votos dados. É difícil concebermos o placar, mas o ministro Celso de Mello, já se manifestou, o relator de um dos mandados de segurança, a favor da fidelidade partidária. O ministro Gilmar Mendes também, quando votou pela cláusula de barreira. E o ministro Menezes Direito, nos processos aqui no TSE sempre votou pelo fortalecimento dos partidos políticos. São seis votos - arriscou.

Perguntado qual a importância do julgamento da matéria para o quadro político, Marco Aurélio afirmou que é importante "em termos de vinculação a princípios":

- É importante em termos de se acabar com o denominado fisiologismo, não havendo campo para o famoso jeitinho - afirmou.Só no mês passado, 5 mudanças na Câmara.

No ano, são 46

Um balanço da movimentação parlamentar mostra que 46 deputados mudaram de partido desde a eleição em 2006. No mês passado, foram cinco mudanças, todas elas entre partidos da base aliada, como é o caso do deputado Clodovil Hernandes (SP), que trocou o PTC pelo PR, no dia 25 de setembro, a última mudança registrada. No Senado, houve seis trocas desde o início desta legislatura, no dia 1º de fevereiro.

De acordo com o levantamento, os partidos que mais perderam deputados foram o DEM e o PPS, ambos com oito trocas, seguidos pelo PSDB e o PTB, com sete cada. O interessante é que todos os parlamentares que saíram do PTB migraram para outros partidos da base aliada. No período, o PR recebeu 17 parlamentares e só perdeu um, para o PDT, também da base governista. Dos partidos da oposição, apenas o PSDB ganhou um deputado, que saiu do DEM.

Entre os senadores, duas mudanças aconteceram nos últimos dias: Patrícia Saboya saiu do PSB para o PDT e César Borges trocou o DEM pelo PR.

A expectativa é que pelo menos uma dúzia de parlamentares ainda troque de legenda até sexta-feira, último dia do prazo permitido pela Justiça Eleitoral. No esforço do governo para engrossar a base aliada, o alvo preferencial tem sido o DEM, justamente o partido que tem dado mais trabalho na aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso.

O medo de perder o mandato pode estar freando a revoada de parlamentares, que terão dois dias para oficializar a troca depois da decisão do STF. Um exemplo disso é o deputado Lindomar Garçon (RO), que trocou o PV pelo PR no dia 19 de março, mas depois decidiu voltar a seu partido de origem, no dia 25 de abril.

Advogados dos partidos terão 15 minutos cada

Na sessão desta quarta, os advogados dos partidos terão, cada um, 15 minutos para fazer a defesa oral no plenário. José Eduardo Alckmin falará pelo PSDB; o ex-ministro do STF Paulo Brossard, pelo DEM, e o presidente do PPS, Roberto Freire, pelo seu partido.

Do outro lado, advogados dos 23 deputados poderão defender a manutenção de seus mandatos. Juntos, eles poderão ter até uma hora e meia para se manifestar no plenário do Supremo. O público esperado é grande. Tanto que o tribunal instalou um telão para quem não couber no plenário poder acompanhar a sessão.

TSE já decidiu: mandato é do partido

Em abril, ao responder uma consulta feita pelo DEM, o TSE estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. No entanto, a decisão do TSE não tem efeitos práticos e ficou dependendo de uma posição do STF sobre o assunto. Os três ministros que votaram no TSE, no entanto, podem mudar de opinião, com a alegação de que serão julgados casos específicos, e não apenas discutida uma tese jurídica.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao STF um parecer na semana passada que deu esperanças aos parlamentares infiéis. Ele escreveu que não se pode dar aos partidos maior importância que aos candidatos.

"Por mais importantes que sejam os partidos políticos para a democracia, eles não podem ser vistos como fins em si mesmos. Têm eles a função de intermediários entre o povo e o Estado", sustentou.