Supremo dobra prazo para réus do mensalão apresentarem recursos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem por 8 votos a 1, ampliar o prazo para que as defesas dos réus do mensalão apresentem seus recursos contra as condenações. A maioria dos ministros optou por dobrar o prazo regimental de cinco dias após a publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento) para a apresentação dos chamados embargos de declaração. Dessa forma, os advogados dos réus do mensalão terão 10 dias para recorrer da condenação.

Presidente do tribunal e relator do mensalão, Joaquim Barbosa resistiu a levar o tema ao plenário, mas cedeu após insistência dos advogados e dos próprios ministros, que temiam possíveis críticas de que houve cerceamento do direito de defesa. Alguns dos réus requeriam o acesso antecipado dos votos e um tempo de pelo menos 20 dias para analisá-los antes da publicação do acórdão.

Durante o julgamento de ontem, Barbosa voltou a dizer que os pedidos das defesas eram absurdos e acusou os advogados de tentarem uma "manipulação do prazo legal". O ministro Teori Zavascki abriu divergência. Ele afirmou que, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo legal para recursos é de apenas dois dias, mas argumentou que o STF, mesmo nos casos criminais, leva em conta o estabelecido no Código de Processo Civil.

Zavascki lembrou que a legislação civil permite, nos casos com muitas partes envolvidas, dobrar o prazo de recursos, exatamente para possibilitar a ampla defesa. Ele foi seguido em sua argumentação pelos colegas Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu não só a liberação dos votos antes da publicação do resultado oficial como a maior ampliação dos prazos.

Joaquim Barbosa seguiu a decisão da maioria dos colegas, mas criticou o que chamou de "sistema arcaico de publicação de acórdão". "O meu voto como relator foi disponibilizado há mais de dois meses. Estamos caminhando para o fim do semestre e não sei se vamos publicar [o acórdão] amanhã [hoje] ou depois, pois tem que unificar todos os votos. Temos um problema de informática, pois nosso sistema é precário", disse.

Joaquim Barbosa também defendeu que os ministros reflitam sobre uma mudança em relação às regras de liberação dos votos para o acórdão.

Publicação

Ao longo do julgamento, o presidente do Supremo afirmou que a divulgação do acórdão está prevista para hoje. Se isso ocorrer, o documento será considerado publicado apenas na sexta-feira e o prazo de 10 dias corridos começará a ser contado a partir da próxima segunda-feira. Seguindo esse cronograma, o prazo dos advogados terminaria no dia 1.º de maio, um feriado. Com isso, eles ganham mais um dia e teriam até o dia 2 para apresentar os recursos.