Supremo manda soltar mais seis réus da Operação Publicano

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Seis presos da Operação Publicano podem ser soltos a partir desta quarta-feira (11) graças a a liminares deferidas na terça (10) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedidos de habeas corpus (HCs). Os réus que tiveram a prisão preventiva revogada são os auditores fiscais Orlando Aranda e José Luiz Favoreto Pereira, Antônio Pereira Júnior, Leila Raimundo Pereira - respectivamente irmão e cunhada de Favoreto -, Iris Mendes da Silva e Cláudio Tosatto. Todos eles são clientes do advogado Walter Bittar, autor dos pedidos de HCs deferidos por Mendes.

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Aranda foi preso na primeira fase da Operação Publicano, deflagrada em 20 de março,. Depois disso,teve a prisão preventiva revogada liminarmente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, mas a liminar foi revogada no mérito, na sexta turma do STJ, restabelecendo a prisão preventiva – ele foi detido novamente em outubro.

No caso de Favoreto, seu irmão e sua cunhada, as prisões preventivas foram pedidas na terceira fase da Publicano, deflagrada em outubro. Nesta fase, o Gaeco investiga a evolução patrimonial e a denúncia de lavagem de dinheiro contra o auditor – que segundo a denúncia usava irmão e cunhada para disfarçar a origem de dinheiro recebido como pagamento de propina. Os três também são réus na primeira fase da Publicano. Nesse caso, o HC131002, também foi deferido por Mendes.

Os quatro podem ser soltos a partir de hoje, assim que a comunicação sobre a concessão das liminares chegarem à 3.ª Vara Criminal de Londrina. Para obter as liminares nos dois pedidos de HC, Bittar argumentou “ausência de fundamentação e de necessidade” da prisão preventiva.