A investigação da 4.ª fase da Operação Publicano, desencadeada na quinta-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelou que Clóvis Agenor Roggê, ex-diretor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda e ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, “cresceu o olho” em propina de R$ 1 milhão num episódio de corrupção contra uma empresa em Londrina. Mostrou ainda que parte deste pagamento do acordo de corrupção foi levada para o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), onde seria efetivada.
A empresa da vez que se dispôs a pagar propina para aliviar a fiscalização é a Indústria e Comércio Hidromar LTDA., de Londrina. A reportagem teve acesso ao pedido feito à Justiça de medidas cautelares na investigação. Segundo o texto dos promotores do núcleo de Londrina do Gaeco, a delação de Luiz Antônio de Souza contou que, no começo de 2011, Roggê, ao assumir o cargo de inspetor geral de fiscalização, determinou que não fossem realizados acordos de corrupção por algum tempo.
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Mesmo diante de tal ordem, o auditor fiscal Ranulfo Dagmar Mendes, iniciou a negociação da propina com o proprietário da empresa Hidromar. O intermediário investigado pelo Gaeco desta negociação é um homem chamado Júlio de Morais Camargo. Ele, que não é servidor, já responde ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva tributária e tráfico de influência, segundo o texto do MP.
“[...] o auditor fiscal Ranulfo Dagmar Mendes recebeu processo oriundo da IGF [Inspetoria Geral de Fiscalização], no qual continham indícios de sonegação fiscal da empresa Hidromar; que tais indícios eram de redução indevida da base de cálculo do ICMS; que o auditor fiscal efetivamente constatou a existência de irregularidades fiscais na referida empresa”, explicou o texto da delação de Souza, no dia 13 de novembro deste ano. Trechos do depoimento estão descritos na investigação. A empresa havia deixado de recolher imposto, segundo a investigação, no montante de R$ 6 milhões.
Como sabia da determinação de Roggê para manter a fiscalização dentro da legalidade por um período, Ranulfo veio à Curitiba naquele ano para pedir autorização ao então inspetor geral para cobrar R$ 1 milhão em propina.
“Ranulfo foi pessoalmente à Curitiba conversar com o então Inspetor Geral de Fiscalização, o auditor Clóvis Roggê; que Ranulfo informou Roggê que o valor de propina que seria pago pela empresa Hidromar seria de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dos quais 20% seriam repassados à Inspetoria Geral de Fiscalização”, declarou Souza.
Assim que verificou a possibilidade de ganhar R$ 200 mil, Roggê, segundo o Gaeco, autorizou o acordo de corrupção. “[...] Roggê deu autorização para que fosse efetuado o acordo de corrupção; que foi combinado, entre Ranulfo, Julio e o empresário, que metade do valor seria pago à vista; que o valor de R$ 500.000,00 foi entregue pelo empresário diretamente a Julio; que em posse de tal quantia, Julio subtraiu a sua comissão, de 20% (R$ 100.000,00), e entregou o restante (R$ 400.000,00) a Ranulfo em um hotel em Curitiba”, disse Souza, segundo a investigação.
O repasse para Roggê, segundo explicou Souza em seu depoimento, seria feito para o inspetor regional de fiscalização, Milton Digiácomo, que levou o dinheiro para a sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). No local, Roggê informou que o dinheiro deveria ser entregue para Lídio Franco Samways Junior. “[...] então Milton entregou os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Lídio [...]”, descreveu investigação. O restante do dinheiro ficou com Ranulfo, de acordo com a apuração.
Defesa afirma que investigação dificulta contraditório justo
Rodrigo Rios, advogado de defesa de os auditores Clóvis Roggê e Lídio Franco Samways Junior, afirmou que a investigação da Operação Publicano IV é apenas embasada na delação do “réu-colaborador” Luiz Antônio de Souza e que não há provas que sustentem as acusações contra seus clientes. “A investigação com base na criatividade do réu-colaborador e o aval que ela está recebendo dificulta a defesa e o contraditório justo”, afirmou o advogado. Ele ressaltou ainda que Roggê não tem qualquer relação com o fiscal Ranulfo. Rios disse ainda que não teve acesso aos autos completos da investigação e não conversou com seus clientes.
O advogado de Milton Digiácomo, Walter Bittar, contestou as medidas cautelares. Segundo ele, as prisões ocorridas na operação Publicano IV são políticas e não têm fundamento jurídico. Na avaliação dele, a operação tem servido para tentar legitimar a delação premiada de Souza. “As prisões abusivas são abusivas”, afirmou, ao lembrar que várias delas não cassam liminares de liberdade concedidas por tribunais superiores. Ele também disse ter considerada esquisita as prisões. Bittar explicou que, por exemplo, no caso do fiscal Laércio Rossi, a Justiça concedeu a prisão preventiva e, dias depois, o autorizou a viajar.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná informou que ainda não foi notificada oficialmente. Explicou também que, assim que receber a denúncia do Ministério Público, os fatos serão investigados pela pasta. A reportagem não conseguiu localizar advogados de Júlio Camargo e da empresa Hidromar.
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