A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou ontem para a Justiça de 1ª instância o procedimento criminal sobre um suposto Caixa 2 na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, foto) ao Palácio do Planalto em 2002. O caso foi remetido à primeira instância porque o ex-presidente não detém foro privilegiado. A decisão foi tomada pelo procurador eleitoral Renato Brill de Góes, que era o responsável por esse caso no Ministério Público Federal. A acusação contra Lula foi feita no ano passado pelo operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, ao Ministério Público do Distrito Federal. Na semana passada, a Procuradoria da República no DF pediu à Policia Federal a abertura de inquérito para investigar o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antonio Palocci. Valério acusou Lula, Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, de negociaram repasse de US$ 7 milhões para o PT.
CNJ de olho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está de olho nos Tribunais de Justiça do país que estão com projetos de lei aprovados, ou em tramitação nas Assembleias Legislativas, visando ao aumento no número de desembargadores. A informação é da coluna Radar On-Line da revista Veja. O início do procedimento de controle do CNJ, feito pelo conselheiro Francisco Falcão, tem como base o TJ do Paraná, que numa só tacada aprovou a criação de 25 vagas para desembargadores.
Sindicância na ALEP
O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Benoni Constante Manfrin, baixou uma portaria dando 30 dias para que seja formada uma comissão de sindicância para apurar eventuais irregularidades cometidas pela administração da Casa referente às concessões ilegais do benefício de isenção do Imposto de Renda (IR) aos servidores do Poder Legislativo. Uma outra comissão já investiga a suspeita de ilicitude na progressão de carreira dos funcionários concursados.
Raupp
O senador e presidente nacional em exercício do PMDB, Valdir Raupp, aproveitou a passagem por Curitiba para falar sobre o direcionamento que o partido deve adotar nas eleições de 2014. Raupp disse aos peemedebistas do Paraná que defende candidatura própria nas disputas pelos governos para fortalecer o partido. Ele acredita que o PMDB deve lançar candidatura própria em 20 estados. Afirmou ainda que a Executiva nacional não deve intervir nos diretórios estaduais e disse duvidar de que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), deixe o cargo para disputar o governo do Paraná.
Apoio ao MP
O governador Beto Richa (PSDB) assinou ontem à tarde uma moção de apoio ao Ministério Público do Paraná contra a PEC 37, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos MPs estaduais e federal. "Apoiamos integralmente as ações do MP, pela sua importância para a garantia da cidadania e busca pela Justiça. Não compactuamos com nenhum desvio de conduta. O braço investigativo do MP nos ajuda nessa fiscalização", afirmou Richa. Pela manhã, o MP prendeu um delegado e dois investigadores da Polícia Civil de Apucarana.
Pinga-fogo
"Os [embargos] infringentes são manifestadamente inadmissíveis. Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão."
Roberto Gurgel (foto 2), procurador-geral da República, sobre a possibilidade dos advogados dos condenados no caso mensalão entrarem com esse tipo de recurso.
Colaborou: Euclides Lucas Garcia.
Deixe sua opinião