A desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu mandado de busca e apreensão de documentos no Cindacta I , em Brasília, e nos departamentos de controle de vôo de São Paulo.que havia sido expedido pela 2ª Vara Federal de Guarulhos. O mandado determinava que fossem recolhidos para perícia os relatos de ocorrências do controle aéreo dos três aeroportos. Com isso, livros e registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo, inclusive meios magnéticos e gravações de áudio, em até duas horas. Independentemente de o material ser devolvido, a Procuradoria da República diz que ainda cabe recurso, o que deve ser feito nesta quarta.
O material faria parte de investigação que está sendo feita pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caos aéreo desde meados do ano passado.
O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, tinha dito no fim da tarde que a Força Aérea Brasileira (FAB) entraria com um pedido, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para derrubar a liminar da Justiça Federal paulista e fazer com que a PF devolva as caixas de documentos apreendidos.
- Nas mãos de pessoas sem qualificação, (os documentos) podem ser perigosos. Isso atrapalha o nosso trabalho - reclamou o brigadeiro, acrescentando que a Aeronáutica foi pega de surpresa com a ação da PF.
Saito disse ainda que não sabe a quem interessa coletar esses dados e que a Aeronáutica é a instituição qualificada para tomar medidas e identificar falhas no sistema aéreo.
Só no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, foram recolhidas de 20 a 30 caixas com documentos com registros de ocorrências aéreas dos últimas cinco anos, incluindo cinco caixas com fitas.
As buscas foram pedidas pelo procurador da República Matheus Baraldi a partir de uma ação civil pública e autorizadas pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. O procurador esperava obter dados sobre o sistema de controle de tráfego aéreo no país. As investigações estão sob segredo de Justiça.
Agentes foram impedidos de entrar em área da FAB em Congonhas
Segundo o procurador, agentes foram impedidos de entrar em áreas da Aeronáutica porque os militares têm se recusado a liberar as informações. O motivo da recusa por parte dos militares ainda é incerto. Uma das hipóteses seria uma ordem que teria partido de Brasília. Uma outra seria uma proibição por parte do coronel responsável por Congonhas. Ele estaria alegando que a operação atrapalharia o controle de tráfego aéreo no aeroporto. O procurador da República entrou por volta das 16h no comando da Aeronáutica para tentar obter os documentos. Ele deixou a sala sem o material, mas afirmou que as negociações avançaram.
Sobre a possibilidade de usar a força policial para conseguir os documentos, já que a PF cumpre mandados de busca e apreensão, o procurador foi cauteloso. Ele afirmou que é preciso ter cuidado porque a Aeronáutica poderia alegar, no futuro, que a polícia atrapalhou o controle de tráfego aéreo.
Mais cedo, um oficial da Aeronáutica minimizara o desconforto de uma operação policial dentro de bases militares.
- Não estão revirando o Cindacta 1. Eles pediram documentos e as cópias estão sendo providenciadas com acompanhamento da nossa área jurídica - disse o oficial.
Em sua decisão, a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, determina a apreensão de registros de ocorrências "materializados em todas as suas formas", incluindo livros, meios magnéticos, gravações de áudios e outros que houver. A apreensão, segundo a juíza, deve ocorrer nas três camadas de controle de tráfego aéreo, que ela especificou:
" 1) Registros de ocorrência da área de aeródromo do Aeroporto de Guarulhos, que fica acautelado no próprio aeroporto de Cumbica; 2) Registro de ocorrência da área intermediária de controle de tráfego, também chamada de área terminal, que fica acautelado no aeroporto de Congonhas; e 3) Registro de ocorrência do centro de controle de área do Cindacta 1, que fica acautelado no próprio Cindacta, em Brasília."
