Tarso critica decisão do STJ que beneficiou Dantas

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Brasília, 22 (AE) - A decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de suspender os atos da Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, recebeu duras críticas nesta terça-feira (22) do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para ele, a medida, embora legítima, gera sensação de impunidade na população. "Num processo dessa importância, isso tem grave reflexo no senso comum", disse. "Confirma aquela conclusão clássica: os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia", acrescentou.

Tarso considerou a decisão temerária e a atribuiu às falhas do sistema processual penal do País, que a seu ver permite "recursos dilatórios infindáveis", com o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) funcionando como instâncias a mais no emaranhado de instâncias recursais. Isso, segundo ele, "alimenta na sociedade a sensação de que aqueles bem aquinhoados são protegidos pelo Poder Judiciário, o que a rigor não é verdade". O problema, enfatizou, "é que uma decisão desse tipo cria no senso comum a visão de que os ricos são inatingíveis pela justiça".

Ele ressalvou que sua crítica não leva nenhum demérito a quem proferiu a sentença. "Os ministros são conscientes e decidem de acordo com a lei, mas obviamente algo tem que mudar na estrutura processual penal brasileira, para que essas coisas não se repitam de maneira tão frequente", pregou. Baixada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª Turma do STJ, a sentença suspende toda a operação e as sanções já determinadas contra o banqueiro e suas empresas.

Alcança tanto a primeira fase, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso por abuso de poder, como a segunda, que refez todo o trabalho anterior sob a chefia do delgado Ricardo Saad. O ministro relativizou a medida, observando que ela atinge apenas a conduta do juiz Fausto De Sanctis, titular da ação, acusado de agir com parcialidade, não o inquérito, nem toda a investigação conduzida pela Polícia Federal e o Ministério Público. "A segunda etapa da Satiagraha foi rigorosa e bem feita, deu sustentação a uma denúncia muito bem fundamentada e não teve os eventuais equívocos cometidos no primeiro inquérito", afirmou.

Tarso discorda da tendência, que identifica no STJ, de invalidar a atuação do juiz De Sanctis integralmente. "Eu o tenho como um juiz sério, muito trabalhador e dedicado". Além disso, segundo o ministro, não se pode perder de vista um fato anterior à decisão do STJ: "O réu principal (Daniel Dantas) foi condenado em outro processo e não está cumprindo pena", criticou Genro se referia à sentença em que Dantas foi condenado a dez anos de prisão por corrupção ativa pela 3ª Criminal Federal de São Paulo.

Para ele, o fato de Dantas permanecer solto também decorre de falhas do sistema processual, "que gera infindáveis rituais de demora", o que a seu ver muitas vezes acaba em prescrição da pena. "Não se pode transformar o STJ em terceiro grau de jurisdição e o STF em quarto grau", censurou. "Há um emaranhado no processo penal que hoje torna as ações importantes intermináveis".

O gabinete do ministro Arnaldo Esteves Lima informou que ele está de férias e não poderia fazer nenhum comentário a respeito da fala de Tarso Genro.