O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse na manhã desta quarta-feira não acreditar que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aumentos salariais no Judiciário e no Ministério Público provoquem uma crise entre os poderes. Segundo ele, qualquer medida do governo será feita nos limites da lei, sem afrontar os demais poderes.
- Acho que não há nenhuma possibilidade de crise. Há hoje um grande amadurecimento nas relações entre o Poder Judiciário e o governo. Tudo o que o governo fizer, fará dentro da estrita margem da legalidade, sem nenhum tipo de afrontamento aos poderes. O diálogo do Judiciário com o governo já se demonstrou exemplar em outros momentos e vai continuar sendo -disse.
Nesta terça-feira, Lula vetou trechos de projeto que instituía pagamentos de jeton aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto previa pagamento de 12% por sessão realizada no conselho. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula também deve vetar uma gratificação prevista no plano de carreira do Judiciário. O ministro disse que o plano não foi aprovado exatamente como o Executivo e o Judiciário combinaram.
Judiciário tem quase três mil servidores ganhando mais do que o teto
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira, mostra que o Judiciário paga salários acima do limite constitucional a quase três mil magistrados e servidores. São 2.978 servidores juízes, desembargadores, funcionários, aposentados e pensionistas de tribunais de segunda instância que deveriam receber, no máximo, R$ 22.111 por mês, teto da categoria. O teto do funcionalismo público é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 24.500. Conforme estabelece a Constituição, o teto da segunda instância do Judiciário é 90,25% desse valor.
O levantamento do CNJ, porém, revelou a existência de salários de até R$ 34.800 entre os contemplados com vencimentos acima do teto.
