O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) emitiu um parecer prévio apontando irregularidades nas contas de 2005 do município de Apucarana, na região Norte do estado. As irregularidades apontadas dizem respeito a licitações realizadas pela prefeitura, durante o mandato de Valter Aparecido Pegorer (PMDB).
Segundo o entendimento do TC, 66 contratos firmados por meio de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação não respeitaram a lei que prevê que, para esses casos, deve ocorrer situação emergencial ou calamitosa; razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço; ou documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. Os contratos apontados como irregulares somam R$ 2,8 milhões.
Um dos casos diz respeito à contratação do Instituto de Promoção Humana do Paraná (Iprohpar) para o fornecimento de pães às creches municipais e à merenda escolar. A prefeitura teria repassado R$ 948 mil ao Iprohpar e a contratação foi feita por dispensa de licitação. Ainda cabe recurso da decisão.
Outro lado
O ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (PMDB), afirmou que deve recorrer da decisão. "Estamos aguardando a publicação para a assessoria jurídica entrar com recurso de revisão", disse. De acordo com o ex-prefeito, um parecer do Ministério Público do Paraná já apontou que não houve irregularidade na contratação da Iprohpar.
"A única instituição que produz pão com farinha multimistura é a Iprohpar", disse Pergorer. Segundo ele, a farinha é fabricada com farelos de arroz, de trigo, casca de ovo e folha de mandioca e é mais nutritiva que a farinha comum, motivo pelo qual escolheu a Iprohpar para realizar o fornecimento do pão.
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