As contas do primeiro ano de mandato do governador Beto Richa (PSDB) foram aprovadas com ressalvas, nesta quarta-feira (25), pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC). O relatório preparado pelo corpo técnico do TC, sob a liderança do conselheiro Hermas Brandão, apontou que o governo não conseguiu, em seu primeiro ano de mandato, cumprir as metas físicas e financeiras em setores fundamentais da administração, como saúde e segurança. Mesmo assim as contas foram aprovadas por unanimidade pelo conselho pleno do órgão de controle.
O relatório final inclui quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual. As principais áreas que mereceram censura da auditoria do TC foram a previdência estadual, o descumprimento das metas constitucionais de investimento em saúde, segurança e educação e a diminuição de 47% do volume de investimentos em obras públicas de infraestrutura em relação aos anos anteriores. Além disso, o relatório mostrou problemas na gestão do fundo especial do governo para a pesquisa ciência e tecnologia que deixou de investir no setor R$ 58 milhões que o orçamento destinava para o desenvolvimento da área.
O parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas do Poder Executivo estadual. Mesmo com o desempenho do governo aquém das obrigações legais e da defasagem de investimentos em áreas fundamentais da administração, as contas foram aprovadas como de costume pelo TC. Casos de contas de administradores públicos reprovadas são excepcionais e, em regra, envolvem casos de cometimento de crimes próprios da administração pública como corrupção, peculato ou desvio de dinheiro.
Contas sem irregularidades merecem apenas ressalvas, recomendações e determinações de ações ao poder executivo com prazos de cumprimento definidos pelos órgãos fiscalizadores pelos órgãos fiscalizadores. O relatório do conselheiro Hermas Brandão e outros detalhes sobre as contas do governo Beto Richa em 2011 podem ser acessados no site do TC.
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