O Tribunal de Contas do Paraná aprovou ontem parecer recomendando a aprovação das contas da prefeitura de Curitiba, referentes ao ano de 2006, com seis ressalvas. O parecer do TC deve ser enviado à Câmara Municipal, para que os vereadores façam julgamento das contas do Executivo, sob o enfoque político. Segundo o TC, para reverter a recomendação dada pelo órgão, é necessário dois terços dos votos dos vereadores.
Da seis ressalvas contidas no parecer do TC, cinco referem-se a problemas orçamentários. Segundo o tribunal, a primeira ressalva se refere à incompatibilidades e falta de detalhamento nas descrições de progamas, ações e indicadores da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. Outro ponto destacado pelo TC foi o excesso de medidas para alteração do Orçamento, "o que não se justifica no atual período, de inflação sob controle". O tribunal apontou também que houve falhas na projeção de receitas no quadriênio 2006-2009, além de a prefeitura ter aberto créditos orçamentários sem a edição de lei específica, conforme é determinado pela legislação financeira.
A sexta ressalva apontada pelo TC refere-se a realização de despesas sem licitação ou indicação do processo de dispensa, o que é exigido pela Lei de Licitações. O TC não informou o valor da licitação, tampouco o conteúdo e área em que ela ocorreu.
O tribunal explica que as ressalvas em seus pareceres são problemas, geralmente de ordem técnica, encontrados nas prestações de contas. Porém, são problemas, diz o TC, que não justificam a desaprovação. Segundo o tribunal, elas servem como recomendações que, se não corrigidas nos exercícios seguintes, podem tornar-se causas de irregularidades.
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