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prestação de contas

TC condena consórcio ProCaxias por irregularidades formais em prestação de contas

Problemas foram encontrados na documentação referente ao ano de 2011. Empreendimento une os oito municípios do Oeste atingidos pela usina de Salto Caxias

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) considerou irregular a prestação de contas referente a 2011 do consórcio público ProCaxias, que une oito municípios atingidos pela Usina Hidrelétrica Governador José Richa, conhecida como Salto Caxias. Três documentos obrigatórios não foram apresentados, o que rendeu multas que somam R$ 2.176,44 ao ex-prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudiomiro Quadri, que presidia a entidade à época.

Contador da Prefeitura de Leônidas Marques, Elton da Cruz auxiliou a antiga gestão na prestação e explica que, embora o ProCaxias tenha se formado em 1997 – dois anos antes da inauguração da usina – o formato consórcio só foi instaurado em 2011, e os erros devem-se à falta de pessoal e experiência na prestação nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas.

Dentre os documentos faltantes estão os Atos de Pessoal (SIM-AP) e Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Sistema de Informações Municipais que, respectivamente, registram os gastos com funcionários e com demais despesas feitos com verba oriunda de dinheiro público. Faltou ainda um relatório com indicação dos municípios que integram o consórcio.

Cruz explica que, à época, a administração avaliou que poderia tocar o trabalho sem contratar uma equipe técnica própria para o consórcio, mas que os documentos já estão em vias de ser regularizados. O conselheiro do TC Fernando Guimarães determinou que o prefeito de Boa Esperança do Iguaçu, Claudemir Freitas, atual responsável pelo ProCaxias, apresente o responsável pelo controle interno do consórcio em até 30 dias.

Além de Leonidas Marques e Boa Esperança, o consórcio inclui os municípios de Boa Vista da Aparecida, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Salto do Lontra, São Jorge d'Oeste e Três Barras do Paraná. Para o ano de 2014, a previsão é que cada uma das oito cidades desembolse um total de R$ 100 mil.

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