TC condena ex-prefeito de Mangueirinha a devolver R$ 600 mil

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC) condenou o ex-prefeito de Mangueirinha Miguel Rodrigues de Aguiar e sua esposa, Maria Beatriz de Aguiar, a devolver cerca de R$ 663 mil aos cofres do município. Os dois são acusados de improbidade administrativo em contrato firmado entre o executivo e a Associação de Proteção a Maternidade e Infância (APMI).

Dirigida por Maria Aguiar na época, a associação firmou contratos com o município para a implantação e manutenção de programas de ação social, e para auxiliar em programas de prevenção da saúde da família. O valor a ser restituído foi pago no exercício de 2008, último ano de mandato de Aguiar, que governou Mangueirinha, no Sudoeste do estado, de 2001 a 2008.

Improbidades

A principal das seis improbidades, de acordo com o TC, é a ausência de uma declaração tanto da prefeitura quanto da APMI, afirmando se a entidade tinha condições tanto técnicas quanto de recursos humanos para executar o que foi firmado em contrato.

O TC ainda apontou como irregularidades: a ausência de um Termo de Cumprimento de Objetivos; de Plano de Trabalho aprovado e cumprindo os requisitos legais; e falta de formulários obrigatórios. O executivo também teria repassado um valor acima do permitido em lei municipal, e a associação gasto R$ 34 mil a mais do que o valor declarado, segundo parecer do tribunal.

Outro lado

Questionado pela reportagem, o ex-prefeito disse que ainda não tomou conhecimento da decisão do TC, mas garante ter os documentos da prestação de contas, além de condições de provar que o dinheiro foi investido corretamente. Miguel Aguiar alega que "na época não era muito regimentado como fazer a prestação de contas", e que a decisão do tribunal foi por motivo "meramente documental".

A atual gestão da prefeitura não quis se pronunciar, por não ter sido comunicada oficialmente sobre o caso. A APMI foi extinta e substituída por uma secretaria de Assistência Social, em 2010.