TC determina que ex-prefeitos devolvam R$ 58 mil aos cofres de Pato Branco

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou que dois ex-prefeitos de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, e uma ex-secretária do estado devolvam R$ 58.726,82 aos cofres públicos pela não conclusão e posterior demolição de uma obra na cidade. A decisão foi publicada no último dia 21 no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, após julgamento realizado na sessão da Segunda Câmara do Tribunal no dia 5 de fevereiro. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o TC, os ex-prefeitos Alceni Guerra e Roberto Viganó,além da ex-secretária estadual de Educação Yvelise Arco-Verde devolvam a quantia solidariamente – o que significa que há a possibilidade de o valor ser dividido pelas partes, sem determinar quanto cada uma deve desembolsar.

O tribunal informou que entre 1998 e 2000, quando estava sob a administração de Guerra, o município recebeu R$ 79,3 mil do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) para construir uma obra chamada Usina do Conhecimento. O terreno, que pertencia ao estado, foi cedido ao Município pelo governo estadual. A obra, porém, nunca foi concluída.

Em 2009, durante a gestão de Viganó, a construção foi demolida após a dissolução do convênio entre o Município e a Fundepar, fundo que era gerenciado pela Secretaria de Estado da Educação. Na época, a pasta era comandada por Arco-Verde. De acordo com o TCE, a demolição teve o consentimento da secretaria.

No julgamento de Tomada de Contas Ordinária, o TC concluiu que a demolição causou danos ao patrimônio público estadual, determinando o ressarcimento. O valor estabelecido no julgamento corresponde ao repasse da época e não considera a inflação acumulada desde o período, nem a multa de 10% em cima desse montante. Com isso, o valor deve subir caso a decisão seja cumprida.

Outro lado

O ex-prefeito de Pato Branco Roberto Viganó afirmou que ainda não foi notificado e que, por isso, não iria se pronunciar sobre o assunto. Já o ex-deputado federal Alceni Guerra e a ex-secretária não foram encontrados para comentar a decisão.