TC julga irregulares as contas da Imprensa Oficial

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A Primeira Câmara do Tri­­­bunal de Contas do Estado do Paraná (TC) julgou ontem irregulares as contas do Depar­­tamento de Imprensa Oficial do Estado referentes ao ano de 2008. Segundo o TC, a análise da prestação de contas apontou falhas na administração de contratos, na realização de procedimentos licitatórios e no registro contábil de despesas com serviços e equipamentos, além da falta de oito documentos necessários para o exame completo do balanço atual. Cabe recurso administrativo da decisão ao Pleno do Tribunal de Contas.

De acordo com o TC, o relatório da 3.ª Inspetoria de Controle apontou como irregulares 33 processos de pagamento a serviços ou de compra de equipamentos, cujo valor seria de R$ 188.158,97. As falhas do órgão, diz o TC, seriam referentes a orçamentos sem assinatura ou CNPJ da empresa fornecedora, demonstrativos de preço não identificados e orçamentos sem parecer técnico da Imprensa Oficial. As contas do departamento de 2008 – que são de responsabilidade do diretor-presidente da autarquia, Eviton Machado – foram reprovadas por unanimidade dos conselheiros que compõe a Primeira Câmara do TC.

Extraoficial

O diretor administrativo financeiro da autarquia, Geraldo Serathiuk, disse que o órgão ainda não tinha sido citado, mas, as informações extraoficiais que recebeu indicam que houve apenas problemas de formalidades em relação a documentos, preenchidos de forma incompleta. "É importante dizer que não houve desaprovação por desvio de recursos. Amanhã (hoje), quando tivermos a noção clara do que ocorreu, vamos poder prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas." Segundo Serathiuk, a inspetoria do TC havia pedido informações complementares e órgão encaminhou os dados requeridos. "Iremos recorrer da decisão e esclarecer o que a inspetoria achar que ainda não foi explicado."