TC manda prefeito de Nova Olímpia demitir esposa

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O embate entre o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, teve um novo capítulo nessa segunda-feira (15). O TC determinou à exoneração da esposa do prefeito, Angela Silvana Zaupa, do cargo de assessora de controle interno da prefeitura com a alegação de que ao ser aprovada em concurso público em 2006 e contratada pelo município em 2007 ela teria omitido o sobrenome do prefeito. Sorvos, que dirige a prefeitura no Noroeste do Paraná, diz que está sendo discriminado porque defendeu a redução no poder de investigação do tribunal.

A decisão do TC de retomar o caso foi tomada dia 4 passado e além de determinar a demissão da primeira dama ainda aplicou multa de R$ 1.450,98 ao prefeito, alegando que ele não exigiu a qualificação técnica da empresa que aplicou o concurso e aprovou a esposa dele em terceiro lugar. Além de não informar que Angela era esposa do prefeito, o TC diz que outro motivo para anular o concurso é o fato de ela ocupar, na época do concurso, o cargo de secretária municipal da Administração e ter solicitado a contratação da empresa que fez o concurso no qual foi aprovada.

O corregedor-geral do TC, conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo, afirma que essas duas situações ferem os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impessoalidade, que devem nortear a administração pública. "No trabalho de controladora interna, Angela deveria fiscalizar os atos de gestão do próprio marido em relação à legalidade, probidade e interesse público – não só no mandato em que foi nomeada como no atual. "É evidente o impedimento de ordem moral, pois o exercício de tal mister exige total imparcialidade e isenção", escreveu Bonilha em seu voto.

O TC também aplicou outras duas multas ao prefeito e esposa no valor de R$ 1.450,98 cada, pela cessão de uso de um imóvel público por parte do município e da Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família (APMI) da cidade firmado em 2007.

Resposta

Sorvos disse nesta segunda-feira que o TC está desenterrando um caso já transitado e julgado devido à sua liderança na AMP e na luta que comandou para alterar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz o poder de fiscalização e punição do tribunal. Segundo ele, o concurso que o tribunal questiona agora já foi homologado pelo próprio tribunal em 2008. "Não cometemos nenhuma irregularidade e vamos nos defender conforme prevê a lei", diz.