TC-PR confirma suspensão liminar de licitação do Detran

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O pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) confirmou, nesta quinta-feira (1º), a suspensão liminar do processo licitatório que vinha sendo realizado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para a compra de material educativo, prevista em R$ 21 milhões. A liminar foi anunciada há duas semanas pelo conselheiro Nestor Baptista, com base em uma representação sobre a ocorrência de ilegalidades no edital de pregão presencial. O despacho desta quinta-feira ainda não é a decisão final sobre a licitação, que agora será analisada em um processo para confirmar ou não a existência de ilegalidade na compra.

Segundo o TC-PR, vistorias realizadas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo, responsável pela fiscalização do Detran, apontaram fortes indícios de direcionamento do processo licitatório. Além disso, a proposta da empresa vencedora – Yendis Editoria Limitada – era de R$ 20,7 milhões, o dobro da apresentada pela empresa desclassificada, a Editoria Fama Limitada, que pediu R$ 10,2 milhões.

O processo aponta também que as três empresas que apresentaram propostas mais baixas foram desclassificadas com justificativas evasivas. Os técnicos apontaram que "a comissão avaliadora fundamentou a desclassificação das três propostas mais vantajosas em termos genéricos e desvinculados do edital".

A decisão inicial de suspender o processo licitatório foi do conselheiro Nestor Baptista, que acatou representação proposta pela Editora Alphabeto Eireli. O advogado da editora responsável pela representação, Guilherme Calvo Cavalcante, informou que, apesar de a decisão desta quinta-feira não ser o veredicto final do caso, a empresa está certa de que a suspensão será efetivada devido aos fortes indícios de irregularidades.

Procurada pela Gazeta do Povo por volta das 17 horas, a Yendis Editoria Limitada disse, por meio do seu departamento jurídico, que ainda não sabia da decisão.

O Detran-PR foi contato mais ainda não havia retornado com explicações sobre o caso até às 17h40.