TC-PR libera contratação de seguradora para servidores de Curitiba

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Após duas liminares que revogaram a contratação da empresa Tokio Marine Brasil — seguradora contratada em caráter emergencial devido a irregularidades no processo de chamamento público feito pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para os servidores da prefeitura de Curitiba —, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), em decisão referendada na última quinta-feira (13), atestaram que a seguradora continuará a prestar serviços para a prefeitura.

A segunda liminar foi revogada após uma série de adequações no contrato e da defesa do Imap. As irregularidades haviam sido apontadas pela Companhia de Seguros Previdência do Sul (Previsul), que era a contratada anterior e que ficou de fora do chamamento por não apresentar a documentação exigida no prazo.

A Companhia alegou, no pedido de liminar, que a modalidade de contratação utilizada pelo Imap, o credenciamento, não era a mais adequada para o tipo de serviço prestado. No dia 25 de março, o conselheiro do TC, Ivan Bonilha, concedeu a liminar e contratou em caráter emergencial a Tokio Marine Brasil. Mas um novo pedido de cautelar da Previsul, dois dias depois, culminou na revogação desse contrato também, alegando que a contratação emergencial descumpria as ordens do Tribunal e que o contrato emergencial por doze meses fere a lei das licitações.

O novo contrato reafirmado com a Tokio Marine Brasil foi reduzido para 180 dias e inclui cláusula de recisão de contrato a partir da homologação do processo licitatório ou por determinação do TC. O chamamento público anterior foi revogado e a Comissão Permanente de Seguros do Município de Curitiba iniciou um novo procedimento licitatório.

De acordo com Bonilha, a Tokio Marine apresentou uma proposta mais vantajosa que a anterior — 5% menor, ao passo que "as contraprestações aos servidores municipais seriam de valor maior que as previstas anteriormente". O Imap informou que o título de capitalização passou de R$2,5 mil para R$10 mil, e o auxilio funeral para servidores ativos e aposentados também apresentou aumento.