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Richa com o presidente do TC Ivan Bonilha: contas aprovadas. | Antônio More/Gazeta do Povo
Richa com o presidente do TC Ivan Bonilha: contas aprovadas.| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TC) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governo do estado de 2014. O único voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares. No geral, a decisão seguiu instrução feita pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE). A decisão final sobre este assunto cabe à Assembleia – que pode ou não referendar a decisão tomada pelo pleno do TC. Há prazo para recursos do governo do estado – ou seja, a entrega do relatório à Assembleia não deve ocorrer neste ano.

TC fez 17 ressalvas, 18 determinações e 7 recomendações ao governo Richa; veja a lista

Leia a matéria completa

O relator, Durval Amaral, seguiu em grande parte a instrução que havia sido expedida pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE). Seu relatório fez 17 ressalvas, 18 determinações e 7 recomendações. Entre os objetos de ressalva estão o excesso de alterações no orçamento ao longo do exercício, a ausência de estudo do impacto financeiro de renúncia fiscal e o descumprimento do limite mínimo de gastos com ciência e tecnologia.

Linhares viu 4 irregularidades

O conselheiro Ivens Linhares foi o único a votar pela rejeição das contas do governo. Trata-se de um fato raro no Tribunal de Contas (TC): desde 1993, isso ocorreu somente em uma ocasião, na análise das contas de 2009 – em todas as outras prestações, a aprovação foi unânime. Em janeiro, ele foi sorteado com relator das contas do exercício atual, que serão analisadas em 2016.

Linhares apontou quatro irregularidades nas contas que justificariam sua rejeição integral. Três delas constam como ressalvas no relatório. O conselheiro entendeu que o resultado nominal negativo, a falta de disponibilidade de caixa no final do exercício e o mau uso de recursos de fundos especiais não são equívocos formais, mas irregularidades insanáveis. Ele apontou, ainda, que mais de R$ 100 milhões foram arrecadados pelo governo em uma venda de ativos, mas a destinação desse recurso não foi comprovada na prestação de contas.

Além disso, ele propôs quatro procedimentos específicos a serem feitos pelo próprio TC. Duas delas apuram responsabilidade por irregularidades cometidas pelo governo (descumprimento do limite mínimo de ciência e tecnologia e alterações tardias de relatórios de gestão fiscal), uma para apurar problemas na gestão dos fundos especiais e outra para tratar das regras de fim de mandato.

Várias das questões apontadas pela DCE foram objeto da polêmica instrução apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), que pedia a rejeição das contas do governo. Entretanto, o conselheiro não considerou nenhum desses itens grave o suficiente para resultar na rejeição das contas.

Em outras questões, as interpretações dos dois relatórios eram conflitantes. Um exemplo é o atendimento dos limites constitucionais de gastos com funcionalismo. A DCE opinou pela regularidade, e o MPC pela irregularidade -- no entendimento dos procuradores, o governo deveria considerar aportes aos fundos do ParanaPrevidência nesta conta, algo que não ocorre. Em todos esses casos, Amaral votou com a DCE.

As ressalvas feitas por Amaral não foram apenas de problemas financeiros. O conselheiro incluiu entre suas ressalvas, por exemplo, o descumprimento de metas estabelecidas para a educação. Além de criticar a queda na qualidade do ensino do estado, especialmente nas séries que são de responsabilidade do governo estadual, ele recomendou o estabelecimento de metas que podem ser auferidas anualmente.

“Pedaladas fiscais”

A questão mais polêmica no relatório do MPC foi a classificação de uma medida tomada pelo estado como uma “pedalada fiscal”. Na ocasião, o governo e a Assembleia alteraram a meta de superávit fiscal por lei depois que o exercício havia terminado e a meta original já havia sido descumprida.

Amaral considerou que a aprovação foi “intempestiva”, mas não considerou a medida ilegal. Ele determinou, ainda, que o governo não alterasse mais suas metas a posteriori nos próximos exercícios. O conselheiro reforçou, ainda, que a medida do governo estadual “em nada se assemelha” à do governo federal.

Linhares fez o único voto divergente. Ele pontuou que o resultado nominal negativo, a falta de disponibilidade de caixa no final do exercício e o mau uso de recursos de fundos especiais são irregularidades que justificam a rejeição das contas do governo. Ele apontou, ainda, que mais de R$ 100 milhões foram arrecadados pelo governo em uma venda de ativos, mas a destinação desse recurso não foi comprovada na prestação de contas. Ele será relator das contas do governo de 2015.

10 anos

Além da análise das contas, Amaral apresentou um vídeo no qual tratava, também, do panorama financeiro do estado nos últimos 10 anos – segundo o conselheiro, para “apurar as causas” do mau desempenho das contas estaduais no último ano. Um dos dados levantados foi que o crescimento da receita do estado foi inferior ao crescimento das despesas, motivado especialmente pelo aumento nos gastos com pessoal.

Veja como foi a votação.

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Assembleia

Agora, processo segue para a Assembleia, responsável por dar a palavra final nesta questão.
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Aprovado

Por 5 a 1, conselheiros aprovam as contas do governador Beto Richa, com ressalvas.
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Desoneração

Ele criticou, ainda, a desoneração de impostos do governo federal.
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Desoneração

Ele criticou, ainda, a desoneração de impostos do governo federal.
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Educação

Durante sua fala, Baptista criticou os professores pela greve e os responsabilizou pela queda no Ideb.
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Voto

Nestor Baptista diz que vai acompanhar o relator. 3 a 1.
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Artagão

Ex-presidente se manifestou, elogiou o relatório de Amaral, mas não disse como votará.
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2 a 1

Com esse voto, são dois votos pela aprovação com ressalvas e um pela rejeição.
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Fundos especiais

Lei que desvincula recursos de fundos especiais é flagrantemente inconstitucional, pontua Linhares.
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2015

Lembrando que Linhares será o relator das contas do governo de 2015. Foi escolhido por sorteio em janeiro.
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Disponibilidade de caixa

Governo terminou o ano de 2014 com disponibilidade de caixa negativa. Para Linhares, isso também é motivo para rejeição das contas.
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Resultado nominal

Aumento da dívida também é considerado infração à lei por Linhares.
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Metas fiscais

Linhares diz que descumprimento de metas fiscais foi uma irregularidade.
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Explicando

Basicamente, o governo vendeu uma propriedade e não comprovou o que foi feito com o dinheiro arrecadado.
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Venda de ativos

Segundo Linhares, houve uma venda de ativos por parte do governo cujo resultado foi omitido dos relatórios.
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Irregularidade

Linhares afirma que discorda da conclusão do voto de Amaral e que há motivos para considerar as contas irregulares.
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Voto

Agora, Ivens Linhares começa seu voto.
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Pedalada

Corrêa diz que a "pedalada" citada pelo MPC, de fato, não é igual à do governo federal, mas é algo comparável. "Uma alteração legislativa para corrigir algo que não era passível de saneamento", resume.
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Sem direito a voto

Apesar de ter direito a voz, o MPC não tem direito a voto.
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Reincidência

Além disso, ele aponta a reincidência nas irregularidades e o descumprimento de determinações como motivo de rejeição das contas.
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Erros formais

No seu entendimento, ressalvas são apenas para erros formais. Ele defende que as contas deveriam ter sido consideradas irregulares.
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MPC

Agora, procurador Elizeu Corrêa se manifesta representando o MPC.
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2 a 0

Por ora, este é o resultado da votação.
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Aprovação com ressalvas

Guimarães vota pela regularidade com ressalvas, com algumas divergências de voto.
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Gastos com pessoal

Guimarães entende, também, que gastos com previdência deveriam ser incluídos como gastos de pessoal. E que o governo estaria, assim, descumprindo o limite.
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Saúde

Guimarães entende que o governo não cumpriu o gasto mínimo com saúde. Ele diz que a inclusão dos gastos de saúde com servidores não deveriam ter sido incluídos.
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Metas fiscais

Guimarães diz que houve "perda de objeto" das metas de superávit. No seu entendimento, a Assembleia já se pronunciou sobre isso ao alterar a meta.
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Déficit

O conselheiro considero que houve déficit de 3%. Isso seria motivo de ressalva pelo critério adotado pelo TC, e não de rejeição.
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Votos

Agora, vota Fernando Guimarães. Ele diz que algumas questões consideradas regulares por Amaral deveriam ter sido consideradas no relatório.
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Ressalvas

Voto de Durval faz 17 ressalvas, 18 determinações e 7 recomendações. Além disso, sugere mais 4 ações a serem tomadas pelo próprio TC.
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Voto

Amaral vota pela aprovação com ressalvas.
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Estado

Amaral diz que estado gasta mais de 90% de seu orçamento com gastos obrigatórios, com tendência de crescimento, e, assim, fica sem capacidade de investir.
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Investimento

Amaral fala da queda da capacidade de investimento do estado. A queda foi de 46% em dez anos, relata o conselheiro.
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Futuro

Durval conclui seu voto dizendo que o estado caminha para acompanhar o Rio Grande do Sul na "insolvência" de suas contas públicas.
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72%

Análise da DCE chegou a conclusão que o governo descumpriu, em 2014, 72% dos apontamentos feitos em 2013.
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Acompanhamento

Ele determinou que as orientações não cumpridas sejam alvo de penalização pelo TC daqui para frente, para garantir que elas sejam cumpridas.
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Ressalvas antigas

Amaral afirma que ressalvas, determinações e recomendações feitas nos últimos exercícios não foram cumpridas pelo governo.
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Saúde e educação

No entendimento do TC, governo cumpriu os limites referentes a saúde e educação. MPC considerou que, em saúde, governo deveria ter compensado descumprimento nos anos de 2011 e 2012.
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Caixa Zero

No blog Caixa Zero: Durval recomenda aprovação de contas de Richa apesar de "pedaladas". https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/durval-amaral-sugere-aprovacao-de-contas-de-richa-apesar-de-pedaladas/
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Procedimento paralelo

Amaral determinou, ainda, apuração do TC sobre este assunto.
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C&T

Amaral ressalva o descumprimento do limite mínimo de gastos com ciência e tecnologia, de 2%. Isso já ocorre desde 2005.
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Quase acabando

Durval está no décimo-terceiro caderno, de 14. Tudo indica que pedirá a aprovação com ressalvas.
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"Pedalada"

Agora ele usa o termo. Diz que a situação "em nada se assemelha" à chamada "pedalada fiscal" do governo federal.
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Determinação

Ele determina, também, que o governo não "pedale" mais no próximo ano e classifica a lei como "intempestiva".
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"Pedalada"

Sem citar esse termo, Durval Amaral diz que discorda com a mudança da meta a posteriori, mas que ela não é ilegal.
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Fundos

A lei que alterou a destinação dos recursos de fundos especiais do estado será objeto de análise em paralelo pelo TC. Outras irregularidades com fundos especiais foram alvo de ressalvas.
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Ressalva

Amaral diz que governo não colocou limites nas alterações do orçamento, e recomendou que, para o próximo orçamento, esses limites sejam incluídos.
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Ressalvas

Durval Amaral já sugeriu ressalvas e recomendações. Isso significa que, nestes pontos, ele acredita que não há irregularidades graves o suficiente para sugerir a reprovação das contas.
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Ressalva

Amaral ressalvou a ausência de estimativa de renuncia de receita por parte do governo. MPC pediu que as contas fossem consideradas irregulares por isso.
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Ideb e Enade

O Ideb e o Enade, por exemplo, constam como metas e não são avaliados com periodicidade anual.
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Critérios

Durval recomendou também que metas que possam ser medidas anualmente sejam incluídas no PPA.
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Educação

Metas do governo para a educação não alcançaram índices satisfatórios, apesar do alto consumo de recursos, diz relatória. Isso foi incluído como ressalva no relatório de Durval.
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Como é a votação

Para explicar. Durval Amaral está lendo seu relatório agora. Ao terminar, dirá se recomenda a aprovação ou reprovação das contas. Os outros cinco conselheiros (excluído o presidente) votam, dizendo se concordam com ele ou não. O presidente só vota em caso de desempate.
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Determinação

Relatório de Durval faz determinação de que governo melhore sistema de acompanhamento de metas.
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Voto

Agora, Durval começa a votar.
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10 anos

Além das contas, o vídeo fala dos últimos 10 anos da gestão do governo do estado. Um dos exemplos usados foi a educação: apesar do aumento significativo nos gastos, a tendência atual é de queda no Ideb.
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Vídeo

O video é um resumão das contas do governo e da situação da economia do estado.
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Vídeo

Problemas técnicos resolvidos. Vídeo volta a ser exibido. Enquanto isso não acontecia, Durval discorreu sobre o histórico do processo de análise.
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Pauta

Guimarães queria incluir a votação de duas medidas cautelares em pauta, e Bonilha rejeitou o pedido. Guimarães reclamou, dizendo que o TC seria responsável pela demora nesta votação.
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Tensão

No início da sessão, houve um momento de tensão entre os conselheiros Fernando Guimarães e Ivan Bonilha.
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Relatórios distintos

A DCE recomendou que as contas fossem aprovadas com ressalvas. O MPC, que elas fossem rejeitadas.
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À exaustão

O relator diz que sua equipe analisou "à exaustão" os relatórios da Diretoria de Contas Estadual e do Ministério Público de Contas.
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O orçamento e a lei

O grande problema das contas de 2014 é que elas não respeitaram a lei aprovada pela Assembleia. O estado terminou o ano fora das metas. E só em 2015, já num novo governo, Richa mandou projeto para a Assembleia para "regularizar" os números. O Ministério Público diz que isso não pode ser feito assim, e recomendou a reprovação das contas.
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Como votará o TC?

Coluna Caixa Zero perguntou nesta semana: TC vai votar com a lei ou com o coração? Veja o texto aqui. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/colunistas/caixa-zero/o-tc-votara-com-a-lei-ou-com-o-coracao-4rtbc3qgdlg6jtgm36hgtjrd3
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Sem suspeição

Durval Amaral foi escolhido por sorteio para ser o relator das contas de Beto Richa. Seu nome foi contestado pelo Ministério Público de Contas pelo fato de ele ter sido chefe da Casa Civil no governo Richa. Mas o pleno do TC decidiu que ele não precisava se dar por suspeito.
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Problemas técnicos

Durval Amaral, responsável pela relatório das contas de Beto Richa em 2014, tenta apresentar vídeo sobre seu relatório, mas não consegue por problemas técnicos. E avisa que com isso seu voto será mais longo.
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