TC só aceitará prestação de contas on-line

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A partir de 1.º de fevereiro, a prestação de contas do estado, municípios paranaenses e de­­mais entidades envolvidas com verbas públicas só poderá ser feita ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) por meio da internet. Além de acelerar a fiscalização e diminuir custos com impressão, o processo facilita as vistorias realizadas pelo órgão.

Governo, prefeituras e au­tar­quias, porém, têm prazo até 31 de março para enviar a prestação de contas do ano passado. As demais instituições podem fazê-lo até 30 de abril.

De acordo com a assessora de planejamento da presidência do TC, Eliane Maria Se­­nhorinho, o recebimento de do­­­cumentos por via eletrônica não interfere na análise dos dados, mas agiliza e facilita o acompanhamento de processos. "Como não há necessidade de demandar servidores para receber e conferir documentos, é possível se concentrar na fiscalização", afirma. O trâmite do processo pode cair em até 70% com a digitalização de dados, segundo cartilha do TC enviada aos municípios.

O administrador Daniel Francisco Rossi, coordenador da área empresarial, jurídica e ambiental do Instituto Bra­sileiro de Pós-Graduação e Extensão (Ibpex), explica que o meio virtual incrementa a transparência do processo. "É mais fácil analisar. Basta observar a Receita Federal: a declaração do Imposto de Renda por meio virtual simplifica a comparação de dados", diz. Outro benefício relevante é a possibilidade de auditores independentes acompanharem o processo.

Recursos e capacitação

Secretário da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Barracão (no Sudo­este do estado), Joarez Henrichs, afirma que há interesse das administrações municipais em se adequar à realidade, mas faltam recursos e qualificação. "Eu não tenho capacidade para isso [Barracão tem 9,7 mil habitantes]. Um secretário municipal ganha R$ 2,3 mil, não posso me comprometer a pagar R$ 1,5 mil para um servidor que se dedique a isso. Existem 200 prefeituras na mesma situação", diz ele.

Segundo o TC, aproximadamente 1,1 mil servidores foram capacitados entre outubro e novembro do ano passado em 12 polos regionais do estado – faltam Cascavel e Campo Mou­rão. Henrichs diz estar buscando mecanismos que não penalizem o administrador (há previsão de multa de R$ 595,97 em caso de descumprimento). Mas afirma que se trata de um caminho sem volta. "Não há como fugir disso. Antes encaminhávamos uma parte on-line e enviávamos os documentos via sedex", conta.